Lei nº 233 cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (1951)

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1950

1951

NAO DSSS!!!

Lei nº 233 cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba

23 de agosto de 1951

04/04/2024 18:13:29

Lei nº 233, de 23 de agôsto de 1951.Dispõe sôbre a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica criada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Municipal de Sorocaba. Único – O Prefeito Municipal providênciará junto às autoridades de ensino competentes no sentido de obter imediata legalização da faculdade ora criada, para o seu funcionamento, nos moldes estabelecidos pelas leis vigentes com relação a estabelecimentos dessa natureza.Art. 2º - Os corpos administrativos e docente serão organizados pelo Prefeito Municipal, de acôrdo com as necessidades de funcionamento do estabelecimento. Único – Os professores serão contratados e perceberão por aula, de conformidade com a tabela que constar do respectivo Regimento Interno, aprovado pelo Prefeito Municipal.Art. 3º - Serão oportunamente, por crédito especial ou dotação orçamentária, os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta lei.Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 23 de agôsto de 1951.a) . Armínio Vasconcellos Leite- Prefeito Municipal -Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 23 de agôsto de 1951.a) . Doracy AmaralDiretor Administrativo

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2 de julho de 1723 (Há 301 anos)

Por me constar que pela vila de Itu passam algumas mulheres mal procedidas brancas, bastardas, e mulatas forras, com o intento de irem para as novas Minas do Cuyabá, de que se seguem graves consequências, muito prejudiciais ao serviço de Deus, e de Sua Magestade, pelas perturbações que costumam causar, assim no caminho, como em semelhantes descobrimentos, pelas dissenções, e desconfianças, que por seu respeito se devem da sua assistência ha de resultar, e ser muito conveniente evitar semelhantes desordens:

Ordeno, e mando, que nenhuma pessoa de qualquer estado, e condição que seja, possa levar em sua companhia para as ditas minas nenhuma mulher branca de suspeita bastarda, ou mulata forra, debaixo da pena de paragem por cada uma que levarem ou lhe for achada em sua companhia, trezentos mil r$ para a Fazenda Real e de terem quatro meses de prisão na fortaleza da Barra Grande da vila de Santos, e qualquer das sobre-ditas que assim forem achadas, irão degradadas para a nova Colônia do Sacramento, e para que chegue a notícia de todos, e não possão alegar ignorância, mandei lançar este banco que se publicará nesta cidade, e depois de regulamentado (...) se publicará nas Vilas de Itu e Sorocaba.

Frases

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É de notar que em época tão remota já o fundador de Sorocaba tivesse construído a maior ponte que existiu em todo o sul do Brasil até o Senhor D. Pedro I.

Revista do Arquivo Municipal, Volumes 85-87
01/01/1942

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