DECRETO Nº 1.874, DE 22 DE ABRIL DE 1996EMENTA: Define e delimita a área correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, e dá outras providências.TEXTO - PUBLICAÇÃO ORIGINALDiário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1996, Página 6837 (Publicação Original)Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1735 Vol. 4 (Publicação Original)Origem: Poder ExecutivoSituação: Não consta revogação expressa