Decretos das Cortes Constituintes de Lisboa ordenando o regresso do príncipe regente do Brasil, dom Pedro, e criando, em cada província do Brasil, uma junta de província de governo e um comando militar independente (29 de Setembro de 1821)

titulo:Decretos das Cortes Constituintes de Lisboa ordenando o regresso do príncipe regente do Brasil, dom Pedro, e criando, em cada província do Brasil, uma junta de província de governo e um comando militar independente (214)
Decretos das Cortes Constituintes de Lisboa ordenando o regresso do príncipe regente do Brasil, dom Pedro, e criando, em cada província do Brasil, uma junta de província de governo e um comando militar independente (29 de Setembro de 1821)

1821

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Decretos das Cortes Constituintes de Lisboa ordenando o regresso do prín...

29 de setembro de 1821, sábado

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1821 — Decretos das Cortes Constituintes de Lisboa ordenando oregresso do príncipe regente do Brasil, dom Pedro, e criando, em cadaprovíncia do Brasil, uma junta de província de governo e um comandomilitar independente. Essas juntas de governo e os governadores dasarmas dependeriam diretamente do governo real e das cortes. Eramambos os decretos promulgados em cartas de lei de 1o de outubro. Acarta de lei extinguindo os tribunais criados no Brasil por dom João VInão tem esta data, mas sim a de 13 de janeiro de 1822.

, o regimento de 1603 teria surgido em função das várias dúvidas existentes em relação às minas, em especial, depois das notícias da morte do tal mineiro alemão que andava com Francisco de Souza e dos boatos de que se fundia ouro do tamanho da “cabeça de um cavalo”. Esta história do ouro do tamanho de uma cabeça de cavalo aparece em outro documento. No Libro de los sucessos del ano de 1624, alocado na BNE MSS2355) fala- se deste mineiro alemão, só que teria sido assassinado a mando dos jesuítas, que temiam que a notícia da riqueza aumentasse a servidão dos gentios.

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