Lei regulamentou pela primeira vez a “escravidão voluntária” dos índios.
Segundo essa lei, baixada por uma junta convocada por Mem de Sá, "os índios só poderiam vender-se a si mesmos em caso de extrema necessidade, sendo que todos os casos deveriam ser obrigatoriamente submetidos à autoridade para exame". [1]
Lutou contra os franceses estabelecidos na França Antártica na baía da Guanabara; foi companheiro de Estácio de Sá, a quem assistiu em seus últimos momentos (1567). Em 1566, foi enviado à Capitania da Bahia com o encargo de informar ao governador Mem de Sá do andamento da guerra contra os franceses, possibilitando o envio de reforços portugueses ao Rio de Janeiro. Por esta época, foi ordenado sacerdote aos 32 anos de idade.[0]
Carta Regia havendo recommendado ao Governador accordasse com os Padres e os ouvidores, meio de atalhar âos captiveiros eresgates injustos dos índios — é firmado o pacto de 30 de julho queassignaram com Mem de Sá os jesuitas Antônio Pires e GregorioSerrão, garantidor da liberdade dos indios, si não forem captivados em justa guerra: das difficuldades dessas provas, e vexamesfreqüentes por ella, começou a preferencia pelos escravos pretos,africanos, cuja côr dispensava tais provas para o serviço. [2] |
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