titulo:A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu (85)
A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu (2 de Dezembro de 1811) Wildcard SSL Certificates

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A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Pa...
2 de dezembro de 1811, segunda-feira
Ver ano (1811)
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O alvará de dois de dezembro de 1811 do príncipe regente D. João criou a Comarca de Itu. A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu. As comarcas formavam as divisões judiciais das capitanias, administradas pelas ouvidorias. No início do século 19 o Brasil estava dividido em 24 comarcas. Além das três paulistas, Porto Alegre (capitania do Rio Grande de São Pedro e Santa Catarina); Rio das Mortes, Sabará, Serro Frio e Vila Rica (capitania de Minas Gerais); São Luís (capitania do Maranhão e Piauí); Belém (capitania do Pará); Ceará (capitania do Ceará); Rio Grande (capitania do Rio Grande do Norte); Paraíba (capitania da Paraíba) ; Sergipe, Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Jacobina (capitania da Bahia); Rio de Janeiro e Espírito Santo (capitania do Rio de Janeiro); Cuiabá (capitania do Mato Grosso); Goiás (capitania de Goiás) ; e Pernambuco e Alagoas (capitania de Pernambuco).A terceira comarca paulista compreendia as vilas de Itu (sede da comarca), Sorocaba, São Carlos (atual Campinas), Mogi - Mirim, Porto Feliz, Itapetininga, Itapeva e Apiaí. O seu primeiro ouvidor e corregedor-geral foi Miguel Antonio de Azevedo Veiga, nomeado a 17 de dezembro de 1811, depois de exercer o cargo de ouvidor da Comarca de São Paulo.

A não ser que eu esteja convencido pelo testemunho das Escrituras ou pela razão clara pois não confio nem no papa ou em concílios por si sós, pois é bem sabido que eles frequentemente erraram e se contradisseram) sou obrigado pelas Escrituras que citei e minha consciência é prisioneira da palavra de Deus. Não posso e não irei renegar nada, pois não é nem seguro e nem correto agir contra a consciência. Que Deus me ajude. Amém.


Martinho Lutero (1483-1546)
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