ESCOLA, MOVIMENTO NEGRO E MEMÓRIA: O 13 DE MAIO EM SOROCABA – 1930. Fátima Aparecida Silva
dezembro de 2005
08/04/2024 13:58:06
Diante das generalizações dos documentos, é preciso desenvolver pesquisaspara esclarecer e rever o que se escreveu sobre as origens culturais da populaçãoescravizada no Brasil. Acrescentamos que sobre as informações da procedência dapopulação escravizadas de Sorocaba, temos documentada a origem de 62 escravosda Fábrica de Ferro de São João de Ipanema ,em 1872. Eles são procedentes deAngola, Moçambique, São Tomé, Piauhy , Majolo, Santa Cruz, Ypanema, SantaCatarina e Rio Grande do Sul. Entretanto, a dificuldade sobre estudos sobre aprocedência dos negros escravizados é assinalada em matéria publicada pelo jornalCruzeiro do Sul.Faltam estudos atualizados sobre a procedência dos negros escravizadosem Sorocaba. De início não havia, nas igrejas, livros especiais para oregistro de africanos. Os batismos de escravos negros eram, então,lançados naqueles em que, anteriormente, se registravam os de índiosapresados e convertidos.Aluísio de Almeida informa que a partir de 1770, os livros originariamentedestinados aos índios, estão cheios de registros de negros trazidos daGuiné (Guiné Bissau), Benguela (Angola) e Mina (Costa da Mina, no golfoda Guiné, atual república do Daomé, na África Ocidental). Menciona ainda apresença de negros trazidos de Moçambique. (Sorocaba. Uma HistóriaIlustrada 350 anos . A trajetória silenciosa dos escravos e a abolição emSorocaba. Fascículo 14, p.214,2004) .Contribuição importante, no âmbito desse problema, pode ser encontrada nosescritos de Kabengele Munaga e Nilma Lino Gomes :(...) Os europeus foram os maiores responsáveis pelo tráfico transatlântico,através do qual 40 a 100 milhões de africanos foram deportados para aEuropa e América. Embora os estudiosos não estivessem de acordo sobreas estatísticas, 40 milhões ou um pouco menos que isto é um númeroassustador quando se pensa em mão-de-obra naquela época, querepresenta quatro vezes a população atual de Portugal ou a totalidade dapopulação da Espanha.Todos os africanos levados para o Brasil o foram através da rotatransatlântica, envolvendo povos de três regiões geográficas:África Ocidental, de onde foram trazidos homens e mulheres do atualSenegal, Mali, Niger, Nigéria, Gana, Togo, Benin, Costa do Marfim, GuinéBissau, são Tomé e Príncipe, Cabo Verde Guiné, Camarões;África Centro-Ocidental, envolvendo povos do Gabão, Angola, Repúblicado Congo, República Democrática do Congo (antigo Zaire), RepúblicaCentro-Africano;África Austral, envolvendo povos de Moçambique, da África do Sul e daNamíbia (MUNANGA, GOMES, 2004, p. 19-20) [Página 37 do pdf]
A lei à qual o documento se refere é a Lei do Ventre Livre, que instituiu alibertação das crianças nascidas a partir da assinatura da lei , estabelecendo que a criança ficaria sob a guarda dos donos de escravos da mãe , tendo depois o dono direito a uma indenização do Estado, ou o direito de utilizar do serviço do “liberto” até os 21 anos. Essa lei foi uma estratégia de acalmar os movimentos abolicionistas e dos escravos e ex-escravos , a pressão internacional, quanto ao fim da escravidão.
É interessante observar que a regra que existia no Brasil era a legitimaçãohereditária, isto é, o negro nascido pelo parto de mulher escrava era escravo, omesmo não acontecia quando um escravo fazia filho em uma mulher livre. Segundo Clóvis Moura, “isto tirava o direito da mãe ao filho, fosse gerado por homem livre ou não” (MOURA, 2004, p.237).
Eram muitas as formas de burlar a chamada Lei do Ventre Livre , um exemplo desse desrespeito está no documento por nós encontrado nos Arquivo da cidade de São Paulo em que é registrado em um quadro demonstrativo de Sorocaba de que “menores escravos”, cuja condição servil foi verificada , isto é crianças trabalhando como escravos depois da Lei do Ventre Livre . Aqui é possível observar o quanto essa lei foi um engodo, no sentido de não possibilitar que realmente fosse extinta a escravidão. Segundo Clóvis Moura, o fundo de emancipação era arrecadado em forma de loterias e era motivo de corrupção, desvio de dinheiro e nunca funcionou, sendo usada para muitas vezes libertar idosos, sem condição de trabalho em detrimento dos mais jovens.
Fundo criado pela Lei do Ventre Livre com objetivo de libertar tantosescravos quantos correspondentes quotas disponíveis anualmentedestinadas à emancipação. O Fundo de Emancipação era constituído pelastaxas dos escravos, pelos impostos gerais sobre transmissão depropriedade dos escravos, pelo produto de seis loterias anuais, isentas deimpostos , e pelas multas impostas em virtudes desta lei, pelas quotas quesejam marcadas no Orçamento Geral e nos provinciais e municipais, e pelassubscrições, doações e legados com esse destino.
Esse fundo nada mais foi que um emaranhado de normas jurídicas, administrativas e burocráticaspara que, de um lado, dificultar ao máximo a possibilidade de o escravoconseguir sua emancipação e, de outro , criar toda uma sistemática decorrupção na distribuição de verbas para o fundo. O sistema corruptor tinhadiversos níveis, desde a arrecadação do produto na loteria criada com essefim até a fraude na distribuição dos fundos arrecadados .
Além disso, a burocracia, subserviente aos senhores de escravos, sempre conseguia classificar aqueles a serem emancipados segundo os interesses , privilegiando os velhos, estropiados e incapazes, em detrimento dos sadios e jovens. Tanto isso é verdade que foi insignificante a quantia daqueles que conseguiu alforria por meio deste fundo. Para dar uma idéia da inoperância do Fundo de Emancipação, basta verificar o seu movimento financeiro e aplicação nos períodos anos fiscais de 1871/1872 a 1877/ 1878, quando foram recolhidos 8 034 970$ 196 conto de réis ; somente em livros gratificações e outras despesas foram gastos 525.917$661 contos e, emmanumissões, 2.880 464$ 001 contos. Os 4 151 126$844 restantes nãoforam aplicados, ficando um saldo de 3 883 857$352 contos de réis sujeitoà liquidação. Cabe observar, enfim, que muitas verbas se desviavam numtrajeto entre a Corte e as diversas provinciais (MOURA, 2004, p.163, 164) .[Páginas 49 e 50]
