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09/04/2025 16:27:59

Atualização: 31/10/2021 04:07:46

O Marques Pombal, tido como "culpado" pela extinção da língua dos nativos, em realidade, era apenas um continuador dessa longa ideologia. Devemos sim ver como como atos falhos, de grande importância lingüística:

A conhecida expressão “sem fé nem lei nem rei” como conclusão da ausência dos fonemas "f", "l" e "r" na língua indígena. Esse registro histórico indicia como estavam intimamente associadas tais noções: o rei, por direito divino, intermediário entre Deus e os homens na questão temporal (e também de administração religiosa no Ultramar em decorrência do Padroado), a lei como baliza da ordem e da vontade divina e do monarca e, finalmente, a fé, a sintonia que conduziria os homens em direção daquela vontade.

Nem Anchieta, ardoroso defensor da liberdade dos índios, escapou desse condicionamento ideológico quando aludiu a essa “gente tão bestial e carniceira, que vive sem lei nem rei” em carta escrita de São Vicente em 1565. [2]

Um dos viajantes que escreveram sobre o Brasil, Pero Magalhães Gândavo, atribuiu, delirantemente, a belicosidade dos tupinambás à língua. “Não se acha nela F, nem L, nem R, coisa digna de espanto, pois assim não têm Fé, nem Lei, nem Rei e, desta maneira, vivem sem justiça e desordenadamente”, escreveu em 1570.

Evidente erro, pois os jesuítas estavam no Brasil havia 21 anos, desde 29 de março de 1549, quando chegaram junto a Tome de Sousa e cerca de 400 degredados. [3]

Em 30 de novembro de 1681 “formalizou o uso da língua geral na tentativa forma de facilitar a catequese e a instrução do gentio para o trabalho”. [4]

Em 30 de novembro de 1689 um Alvará Régio “determinou que os missionários deviam ensiná-lo [o Nheengatu] não apenas aos índios, mas também aos próprios filhos dos portugueses”. [5]

Dia 12 de setembro de 1727 é ordenado a todos missionários da Amazônia que ensinasse a língua portuguesa aos índios, mas, a essa altura, “falar ou não o Nheengatu não dependia mais de um decreto”. [6]

SECRETÍSSIMA

Um documento firmado por Pombal põe a descoberto outras de suas reais intenções. Trata-se da Primeira Carta Secretíssima de Sebastião José de Carvalho e Melo para Gomes Freire de Andrada, o Conde de Bobadela, datada de 21 de setembro de 1751:

“E como a força e a riqueza de todos os países consiste principalmente no número e multiplicação da gente que o habita: como este número e multiplicação da gente se faz mais indispensável agora na raia do Brasil para a sua defesa em razão do muito que têm propagado os espanhóis nas fronteiras deste vasto continente, onde não podemos ter segurança sem povoarmos à mesma proporção as nossas províncias desertas, que confinam com suas povoadas.

E como este grande número de gente que é necessário para povoar, guarnecer e sustentar uma tão desmedida fronteira não pode humanamente sair deste reino e ilhas adjacentes; e porque ainda que as ilhas e o reino ficassem inteiramente desertos, isso não bastaria para que esta vastíssima raia fosse povoada:

Não só julga S. Majestade necessário que V. Sa convide com os estímulos acima indicados os vassalos do mesmo Senhor, reinícolas e americanos, que se acham civilizados, mas também que V.Sa estenda os mesmos e outros privilégios aos Tapes, que se estabelecerem nos domínios de S. Majestade examinando as condições que lhes fazem os padres da Companhia espanhóis, e concedendo-lhes outras à mesma imitação, que não só sejam iguais, mas ainda favoráveis; de sorte que eles achem o seu interesse em viverem nos domínios de Portugal antes do que nos de Espanha.

O meio mais eficaz em semelhantes casos é o de que se serviram os romanos com os sabinos, e com as mais nações, que depois foram incluindo no seu império; o que à sua imitação estabeleceu o grande Afonso de Albuquerque na primitiva Índia Oriental; o que os ingleses estão atualmente praticando na América setentrional com o sucesso de haverem ganhado 21 graus de costa sobre os espanhóis.

Isso se reduz em substância a dois pontos, os quais são: primeiro abolir V.Sa. toda diferença entre Portugueses e Tapes, privilegiando e distinguindo os primeiros quando casarem com filhas dos segundos; declarando que os filhos de semelhantes matrimônios serão reputados por naturais deste reino e nele hábeis para ofícios e honras, conforme a graduação em que o puser o seu procedimento; e estendendo por isso o dito privilégio a estes filhos de Portugueses e índias estremes, de sorte que o mesmo privilégio vá sempre comunicando-se a todas as outras gerações pela mesma razão.” [7]

Em 15 de julho de 1752 lei “mandava igualmente ensinar aos indianos a ler e escrever e falar a língua portuguesa, porque eram vassalos do mesmo monarca”. [8]

A partir de 4 de agosto de 1755 passa a ser “crime de lesa-majestade dizer mal das leis de El-Rei, malquistando-as no conceito do povo ignorante”. [9]

Carta Régia do Marquês de Pombal marca o nascimento oficial da língua portuguesa, uma vez que oficializa uma língua para o reino de Portugal em 12 de setembro de 1757. [10]

Em 8 de maio de 1758 foi extendido a todo o Brasil as leis de 1755 sobre da liberdade dos índios. O Alvará do “Diretório dos Índios”, proibiu o uso de todas as línguas indígenas e o ensino do nheengatu: “invenção diabólica” dos jesuítas. [11]

Nativos do Brasil* (01/01/1800)

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