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Atualização: 09/11/2021 19:47:07

As divisas clássicas das capitanias hereditárias estavam equivocadas, desde a sua propositura porVarnhagen, em 1854. [9]

A adoção desse inadequado sistema na divisão do espaço atlântico entre Portugal e Espanha é devido à interferência do papa Alexandre VI, o valenciano Rodrigo Bórgia, nessa disputa. Tinha por fim assegurar aos Reis Católicos o domínio das ilhas descobertas por Colombo em 1492, já que o tratado até então vigente, o de Alcáçovas-Toledo, datado de 1479, tinha como referência o paralelo do Cabo Bojador, situado no norte da África. [1]

A fim de impedir a posse do descoberto por Colombo pela Coroa de Portugal, conforme reivindicado por D. João II, Alexandre VI emitiu a bula Inter Coetera, onde a referência demarcatória é alterada de latitude para longitude. Por fim, foi assinado, em 7 de junho de 1494, o Tratado de Tordesilhas onde a raia divisória foi localizada no meridiano posicionado a 370 léguas a oeste de Cabo Verde. [2]

Dia 2 de maço de 1432 D. João III, rei de Portugal, determina a primeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira. [3]

Em 28 de setembro do mesmo chega uma carta do rei dom João III, dirigida a Martim Afonso de Sousa, anunciando-lhe que dividira o Brasil em capitanias. [4]

A CAPITANIA DE SANTA ANA (imagem 1)

Dois anos depois, em 1 de setembro a Capitania de Santana concedida a Pero Lopes de Sousa. O valor mais plausível para a longitude de Tordesilhas é 48°35’, desenhada em vermelho sólido nessa figura. Isso cria uma capitania descontínua, representada em amarelo.Seriam trechos da costa, a Ilha de Florianópolis e de parte da Ilha de São Francisco, deixando nas regiões intermediárias nos domínios castelhanos. Isso inviabilizaria a ocupação e cultivo dessas terras em porções isoladas, mas na prática, isso não impediu a ocupação dessa costa nem a fundação de Curitiba, já em terras de Castela.

Nessa figura foi desenhado em vermelho tracejado, indicado por (a) uma segunda posição possível dessa linha (47°28’) e, nessa variante a Capitania de Santana simplesmente não existiria. [5]

Dia 11 do mesmo mês terras do continente e a ilha de Santa Catarina foram doadas, com as de Santo Amaro e de Itamaracá, a Pero Lopes de Sousa. [6]

Somente em 5 de outubro de 1536 foram criadas 14 capitanias hereditárias, divididas em 15 lotes. [7]

Porém dia 9 de setembro de 1536 a Coroa espanhola emitiu uma Real Cédula em favor de Gregório de Pesquera de Burgos “concedendo-lhe o título de Governador do Território entre a Cananea e Santa Catarina” autorizando-o ainda, por Capitulação de mesma data.

CONCLUSÃO

Hoje sabemos que, de forma inexplicável, tanto a reivindicação de Espanha quanto a de Portugal não entravam em conflito com os termos do Tratado de Tordesilhas. Em relação à Espanha, segundo cálculos feitos por Jaime Cortesão (1958:29), a região Iguape-Cananéia estaria situada na porção mediana da faixa divisória, sendo, portanto, essa a alternativaequânime.

Contudo, quanto à reivindicação de Portugal, verifica-se que o paralelo de 28° 20´S intercepta nosso litoral na longitude de 48° 42´W. Por outro lado, ao calcular o posicionamento extremo ocidental do meridiano divisor, concluímos que o valor de sualongitude seria de 48° 26´ W. Levando-se em conta que tomamos por base o valor atualmente adotado para o raio médio terrestre, podemos considerar como inexpressiva a diferença apontada.

Deste modo, concluímos que a adoção da região de Laguna como ponto extremo meridional da América portuguesa foi feita a partir de cálculos corretos que, apesar de ter como objetivo ampliar ao máximo possível o espaço da América portuguesa, não transgredia o expresso nos termos do Tratado de Tordesilhas. [8]

Capitania de Santa Ana (01/01/1534)

Estado do Brazil (01/01/1549)

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