A primeira expedição colonizadora partiu de Portugal dia 3 de dezembro de 1530. [1] Dia 2 de março de 1532 D. João III, rei de Portugal, determina a primeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira.
Desde o início da colonização do Brasil as terras eram doadas em sesmaria, após o requerente comprovar o uso da terra há pelo menos 3 anos. As primeiras sesmarias no Brasil foram dadas, em 1532 por Martim Afonso de Sousa.
Como as área das sesmarias eram muito grandes, poucos proprietários conseguiam cultivar e muito menos povoar em toda sua extensão. [2]
Em Minas Gerais, foram dadas 5.100 sesmarias desde a criação de Minas Gerais, em 1720. Em geral as sesmarias tinham 3 léguas de frente por 6 léguas de fundo. [3]
A comitiva portuguesa chegou ao Brasil desembarcando em Salvador em 22 de janeiro de 1808. Isso foi o início de um período de transformações significativas para o Brasil. Para o império, talvez, as preocupações eram maiores no que se refere a propriedade de terra.
A disputa com a França, motivo da fuga para o Brasil, colocava em risco terras não só no Brasil. Todas as terras eram propriedade pessoal do rei, o qual podia doá-las conforme seu interesse.Mas, ao mesmo tempo, acabava ocorrendo uma ou outra apropriação direta da terra.
Alguns homens livres, mas sem possibilidades de manter uma grande propriedade, instalavam-se em terras menores, para produzir alimentos para o mercado interno. Era uma apropriação através da posse e não da doação real. [4]
Dia 9 de junho de 1815 ocorreu a assinatura da ata final do Congresso de Viena, quando o Brasil passou a ser chamado de Reino Unido. No que se refere a propriedade de terras, o artigo 107 tratava, nos seguintes termos, da restituição da Guiana Francesa, conquistada em 1809 pelo Brasil:
“Sua alteza real, o príncipe regente do reino de Portugal e do Brasil, para manifestar de maneira incontestável a sua consideração particular para com sua majestade cristianíssima, obriga-se a restituir a sua dita majestade a Guiana Francesa até o rio Oiapoque, cuja embocadura está entre o quarto e o quinto grau de latitude setentrional, limite que Portugal considerou sempre como o que fora fixado pelo Tratado de Utrecht.”
A época da entrega desta colônia a sua majestade cristianíssima será determinada, assim que as circunstâncias o permitirem, por uma convenção particular entre as duas cortes; e proceder-se-á amigavelmente, com a maior brevidade, à fixação definitiva dos limites das Guianas Portuguesas e Francesa, conforme o sentido exato do artigo 8o do Tratado de Utrecht.
Os plenipotenciários franceses aceitaram a restituição nestes termos, que precisavam com clareza o limite marítimo do Oiapoque, ficando apenas por fixar a linha interior de fronteiras; no entanto, apesar disso, a França renovou as suas antigas pretensões a outro limite marítimo, e a questão continua ainda hoje sem decisão. [5]
O sistema de sesmarias foi suspenso, depois do Dia do Fico e antes da Independência. [6]
O juramento da Constituição Política do Império foi prestado na Capela Imperial. Na Constituição Brasileira de 1824, os privilégios e as injustiças em relação à posse de terra foram mantidos, embora houvesse algum avanço sócio-político nas discussões sobre a terra. [7]
Em 1831 Edward Gibbon Wakefield, nascido em Londres em 20 de Março de 1796, tinha 35 anos e era um influente parlamentar inglês. Tendo impressionado economistas importantes com o valor de suas idéias, Wakefield envolveu-se em vários esquemas para promover a colonização de Sul da Austrália.
Ele acreditava que muitos dos problemas sociais na Grã-Bretanha eram causados pela superpopulação, e ele via a emigração para as colônias como uma válvula de escape útil.
Ele partiu para projetar um esquema de colonização com uma combinação viável de trabalhadores, artesãos e capital. O esquema seria financiado pela venda de terras aos capitalistas, que assim apoiariam as outras classes de emigrantes. [8]
Em 1842, o gabinete conservador enviou um projeto ao Parlamento, cujo relator era Bernardo Pereira de Vasconcellos, inspirado no Plano Wakefield da Austrália.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados com certa polêmica devido às normas tributárias. Os não fluminenses acusavam o projeto de "socializar os custos e privatizar os benefícios dos cafeicultores do Vale do Paraíba", então proeminentes na política nacional. [9]
Ao longo do Quinquênio Liberal (1844 a 1848), o projeto de lei tramitou lentamente - se tanto. O gabinete saquarema de 1848, porém, resgatou-o. Foram suprimidas as disposições polêmicas, como o imposto territorial e a expropriação de terras, abrindo caminho para a aprovação no Senado. [10]
A "Lei de Terras", como ficou conhecida a lei nº 601, foi aprovada no Senado em 18 de setembro de 1850. Foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. [11]
D. Pedro II regulamentou a lei de terras pelo decreto imperial nº 1318 A partir de 1850, portanto, só poderia haver ocupação de terras por meio de compra e venda ou de autorização da coroa. Todos os que já estavam nela, receberam o título de proprietário, porém, tinha que residir e produzir na terra.
A criação desta Lei transforma a situação na época porque garantiu os interesses dos grandes proprietários do Nordeste e do Sudeste que estavam iniciando a promissora produção do café.
Definiu que: as terras ainda não ocupadas passavam a ser propriedade do Estado e só poderiam ser adquiridas através da compra nos leilões mediante pagamento à vista, e não mais através de posse, e quanto às terras já ocupadas, estas podiam ser regularizadas como propriedade privada. [12]
Dia 26 de janeiro de 1893 ocorre a demolição do Cortiço Cabeça de Porco ordenado por Cândido Barata, deslocou cerca de 4.000 pessoas, que moravam no que é considerado o primeiro cortiço do Brasil, para o morro da Providência, futuro morro da "favela".
Entre os proprietários do cortiço estava o Conde D´Eu. O cortiço havia sido demolido para a construção de.um túnel projetado pelo engenheiro Vieira Souto, ele mesmo foi um dos principais responsáveis do "realocamento" das pessoas. [13]
[1] "A língua geral em São Paulo: instrumentalidade e fins ideológicos" 2005 / almanarkitapema.blogspot.com / "Santos. Francisco Martins Dos. Historia De Santos V. I"
[2] Revista do IHGP - Vol.13 / brasilescola.uol.com.br
[3] "Sorocaba no Império: comércio de animais e desenvolvimento urbano" Cassia Maria Baddini / Revista-do-IHGP - Vol.13
