Decreto isentando os índios de Pernambuco, de Ceará e da Paraíba de pagar, daí por diante, o subsídio militar, assim como as cotas partes de 6%, ou outras semelhantes, aos seus diretores 0 25/02/1819
Decreto isentando os índios de Pernambuco, de Ceará e da Paraíba de pagar, daí por diante, o subsídio militar, assim como as cotas partes de 6%, ou outras semelhantes, aos seus diretores