Provisão sobre o governo dos índios do Pará determinando que arepartição da terça parte destinada aos moradores seja feita pelo bispo como prelado dos capuchos de Santo Antônio, na ausência do primeiro vigáriogeral, além da pessoa, considerada a mais digna, eleita pela Câmara; osmoradores contemplados deviam depositar os salários dos índios de doismeses nas mãos de funcionário eleito pela Câmara; nas dúvidas suscitadassobre salários, seria sempre juiz o ouvidor-geral.