'Dom Pedro II dissolve a Câmara de Deputados: O Gabinete dirigiu ao imperador uma longa exposição em que historiava fraudes de toda ordem nas eleições e pedia, nos termos do artigo 101, parágrafo 5º da Constituição, dissolver a Câmara 0 01/05/1842
Dom Pedro II dissolve a Câmara de Deputados: O Gabinete dirigiu ao imperador uma longa exposição em que historiava fraudes de toda ordem nas eleições e pedia, nos termos do artigo 101, parágrafo 5º da Constituição, dissolver a Câmara
Atualizado em 25/02/2025 04:41:05
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Decreto dissolvendo a Câmara de Deputados e convocando outra para 1o de novembro. Foi a primeira vez que a coroa usou dessa sua atribuição desde o juramento da Constituição de 1824A 27 de abril começaram as sessões preparatórias da Câmara e três dias mais tarde foram reconhecidos os diplomados. O Gabinete dirigiu ao imperador uma longa exposição em que historiava fraudes de toda ordem nas eleições e pedia, nos termos do artigo 101, parágrafo 5º da Constituição, dissolver a Câmara. D. Pedro II assinou o decreto a 1 de maio de 1842. «Para que entregaram o poder a uma criança?» lamentaria 25 anos mais tarde, pois arvorava-se o Poder Moderador em órgão verificador e juiz da validade do pleito. Os ministros ´regressistas´, para Octávio Tarquínio de Sousa, "não faziam senão replicar aos desmandos do ministério liberal da Maioridade, já porque perseveraram na execução de um programa longamente amadurecido de fortalecimento do poder público, de resguardo da autoridade do governo". [MARINHO, José Antônio. História do Movimento Político (...) de Minas Gerais. Rio de Janeiro: 1844.]
A cidade de Sorocaba foi onde manifestaram-se os primeiros atos da rebelião de 1842. Deram motivos a esse rebelião, segundo foi afirmado pelo Ministro Manoel Alves Branco, depois Visconde de Carvalhaes, causas por muito tempo acumuladas, paixões por muito tempo exacerbadas.
Os chefes do movimento revolucionado deram-lhe como causa a Lei de 3 de dezembro de 1841, que reformou o Código do Processo Criminal, e a que criou o Conselho de Estado.
Os projectos que consignavam taes medidas levantaram grande celeuma na Camara dos Deputados. Dissolvida esta a 1 de maio de 1842, reuniram-se os chefes da opposição e deliberaram disputar pelas armas o predomínio de suas idéas ; mas esse alvitre
só foi adoptado pelos opposicionistas de S. Paulo e Minas.
No Rio de Janeiro foi logo instituída uma sociedade secreta, que devia ramificar-se por todo o paiz com o fim de generalisar o movimento, que teve seu inicio em Sorocaba no dia 10 de maio de 1842, com a recusa por parte da Municipalidade de empossar as autoridades nomeadas em virtude da Lei de 3 de dezembro de 1841.
O estopim que deu início à Revolução de 1842 foi a decisão do Gabinete Conservador, nomeado em 23 de março de 1841, de dissolver o Parlamento eleito, de maioria liberal, em 1º de maio de 1842, dois dias antes da posse dos deputados.
(...)
Sabedor das dificuldades que teria com a câmara de maioria liberal, o Gabinete Conservador dirigiu ao monarca uma representação fundamentada nos abusos do pleito eleitoral. Pintando com vivas cores os vícios, então usuais, da eleição, conseguiu impressionar o jovem imperador, que, por sua vez, autorizou a dissolução da câmara no dia 1º de maio. [Páginas 17, 18 e 19]
[24504] “A cidade de São Paulo em 1900. Impressões de Viagem”. Alfredo Moreira Pinto 01/01/1900 [20533] História da Revolução Liberal de 1842, José Antônio Marinho 01/11/2015
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