Decreto do príncipe regente declarando abertos a todas as nações os portos dos seus Estados, em consequência da terminação da guerra com a França.

Este decreto referia-se unicamente à reabertura de comércio e navegação com a França.

A Restauração Francesa ou Restauração Bourbon foi o período histórico francês entre a queda de Napoleão Bonaparte em 1814 até a Revolução de Julho em 1830.