'Lei declarando livres todos os escravos que entrassem no território ou nos portos do Brasil 0 07/11/1831 Wildcard SSL Certificates
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   7 de novembro de 1831, segunda-feira
Lei declarando livres todos os escravos que entrassem no território ou nos portos do Brasil
      Atualizado em 13/02/2025 06:42:31

  


1831 — Lei declarando livres todos os escravos que entrassemno território ou nos portos do Brasil, vindos de país estrangeiro, eestabelecendo penas para os que transportassem, introduzissem,recebessem ou comprassem como escravos os indivíduos assimdeclarados livres. O tráfico de africanos estava proibido desde 13 demarço de 1831, em virtude da convenção de 23 de novembro de 1826entre o Brasil e a Grã-Bretanha, mas continuou a fazer-se em grandeescala por contrabando (ver 4 de setembro de 1850).


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A não ser que eu esteja convencido pelo testemunho das Escrituras ou pela razão clara pois não confio nem no papa ou em concílios por si sós, pois é bem sabido que eles frequentemente erraram e se contradisseram) sou obrigado pelas Escrituras que citei e minha consciência é prisioneira da palavra de Deus. Não posso e não irei renegar nada, pois não é nem seguro e nem correto agir contra a consciência. Que Deus me ajude. Amém.



Data: 18/04/1521
Fonte: Lutero



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