'10 - -22/09/1988 Wildcard SSL Certificates
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
Registros (62)Cidades (4)Pessoas (94)Temas (109)

autor:29/12/2023 18:31:29
Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição

SET.
22
HOJE NA;HISTóRIA
51

    22 de setembro de 1988, quinta-feira
    Atualizado em 19/03/2025 03:56:41
  
  
  


Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição brasileira com 474 votos a favor, 15 contra e 6 abstençõesJoão Theodoro Mendes votou

A Constituição Federal prevê expressamente no artigo 5º, XLVII, b, a proibição depena de caráter perpétuo e assegura no artigo 5º, § 4º, que o Brasil se submete à jurisdição doTribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. A incorporação doBrasil por esta Corte Internacional foi regulamentada pelo Decreto 4388, em 25/09/2002.



\\windows-pd-0001.fs.locaweb.com.br\WNFS-0002\brasilbook3\Dados\cristiano\registros\13325icones.txt


EMERSON


22/09/1988
ANO:62
  testando base


Sobre o Brasilbook.com.br