Presidente Fernando Collor de Mello sanciona a Lei n° 8069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Em Sorocaba existe o CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba.
A partir de 13/07/ 1990, com a aprovação da Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Menor Adolescente, deixa de internar as crianças e firma convênio com a Prefeitura Municipal, passando a atender em regime de externato.
Somos o órgão que delibera e exerce o controle da política de atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Temos como missão elaborar as políticas que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e sociedade civil.
Desempenhamos as funções de um legítimo interlocutor dos direitos da criança e do adolescente, junto a todos os atores envolvidos com a causa, valorizando atitudes como: ética, equidade, comprometimento e participando, visando à inclusão social dos atendidos.
Constituído de um colegiado com formação Paritária, composto de 18 membros e seus respectivos suplentes sendo:
Sete membros representando o Poder Público Municipal, indicados pelo Prefeito provenientes das seguintes Secretárias: secretaria da juventude, secretaria da educação, secretaria da saúde, secretaria de esportes, secretaria da cultura, secretaria de segurança comunitária e secretaria da cidadania.
Sete membros de organizações representativas da sociedade civil, promoventes da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, escolhidos através de processo de votação pelas entidades registradas no CMDCA.
Movimento Diretas Já Data: 01/01/1984 Créditos/Fonte: Crédito/Fonte: Wikicommons 01/01/1984 ID: 1387
1987
Hitler: propaganda da W/Brasil para a Folha de S. Paulo (1987)
Atualizado em 02/04/2025 00:10:21
É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade. Como a "História" de
um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística.
