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Foi convocada uma assembleia constituinte, com representantes eleitos em todas as comarcas
    29 de março de 1817, sábado
    Atualizado em 13/02/2025 06:42:31

  


Nela, foi estabelecida a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; o catolicismo foi mantido como religião oficial — porém com liberdade de culto —; foi proclamada a liberdade de imprensa (uma grande novidade no Brasil); e foram abolidos alguns impostos. A escravidão, entretanto, foi mantida.





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