É também nos preliminares do tratado de 25 de agosto de 1823, que reconheceu a Independência do Brasil, onde a tal respeito foi apresentado na conferência de 9 de agosto o seguinte Artigo Secreto:

"Como por causa da aceitação da renúncia pessoal do imperador do Brasil, Pedro, à Coroa de Portugal, as Cortes de Portugal devem determinar qual dos filhos do imperador será chamado à sucessão daquela coroa por morte do presente rei: entende-se que as ditas cortes podem chamar à sucessão o filho mais velho do dito imperador do Brasil, ou a filha mais velha, na falta de descendência masculina".