3 de julho de 1913, quinta-feira Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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DECRETO N.2.397, DE 3 DE JULHO DE 1913Approva as clausulas que deverão constituir o termo de approvação dos planos e plantas das obras que a S. Paulo Electric Company, Limited vae executar no rio Sorocaba e da linha de transmissão entre a usina geradora e Sorocaba a que, tudo, se referiu a lei n. 1299-C de 28 de Dezembro de 1911.O Presidente do Estado de S. Paulo,De conformidade com a artigo 2.° da lei n. 1299-C de 28 de Dezembro de 1911 e sob proposta do Secretario de Estado, interino, dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,Decreta :Artigo unico. - Ficam approvadas as clausulas que com este baixam, assignadas pelo Secretario de Estado, interino, dos Negocios da agricultura, Ccmmercio e Obras Publicas e que deverão constituir o termo de approvação dos planos das obras que a S. Paulo Electric Company, Limited vae executar no rio Sorocaba e de linha de transmissão entre a usina geradora e Sorocaba a que, tudo, se referiu a lei n. 1299-C de 28 de Dezembro de 1911.Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Julho de 1913.FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.ALTINO ARANTES.Clausulas a que se refere o decreto n. 2397 desta dataIFicam approvados os desenhos em seguida enumerados e referentes as obras que a S. Paulo Electric Company, Limited vae construir no rio Sorocaba e que serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo director ;- mappa geral, na escala de 1:5000 para o reservatorio de S. Paulo Electric Company, Limited, mostrando terrenos inundaveis e caminhos existentes e projectados ;- detalhes de barragem do rio Sorocaba no municipio de Piedade ;- planta de aproveitamento hydraulico do rio Sorocaba ;- planta geral da projectada linha de transmissão entre Cachoeira e Sorocaba.IITendo em vista o disposto no artigo 3.º da lei n. 1299-C de 28 de Dezembro de 1911, a S. Paulo Electric Company, Eimited se obriga :- a conservar as margens do lago que se formar com o represamento do rio Sorocaba em perfeito estado de limpeza em uma faixa nunca inferior a 1 metro de largura a contar da cota maxima de inundação ;- impedir na propria superficie do lago todas as vegetações que favorecem a vida de larvas e nymphas, a juiso da Directoria do Serviço Sanitario ;- promover e manter no referido lago a creação de peixes, sobretudo os denominados vulgarmente «Guaruguarú» e a plantação de eucalyptus nas terras baixas marginaes que lhe forem indicadas a todo tempo pela Directoria do Serviço Sanitario do Estado.IIIPederá o Governo, a qualquer tempo, exigir da S. Paulo Electric Company, Limited todas as obras que julgar necessarias á saude publica não lhe sendo, por isso, devida nenhuma indemnização.IVDe accôrdo com o artigo 6º da lei n. 1299-C de 28 de Dezembro de 1911 fica a S. Paulo Eletric Company, Limited obrigada a levantar as pontas existentes nos rios que forem alagadas, conservando livres as passagens de todos os caminhos, ou a fazer estradas equivalentes a juiso do Governo.As estradas projectadas pela Companhia no intuito de substituir no todo ou em parte as entradas de rodagem inundadas pelo represamento do rio Sorocaba terão 4 metros do largura e declividade de 8 % salvo casos especiaes, a juiso da Directoria de Obras Publicas, em que será permittida a porcentagem de 10% e unicamente com o fim de impedir grandes desenvolvimentos.Os projectos de taes estradas de rodagem deverão ser previamente submettidos á approvação da Directoria de Obras Publicas. VNo calculo dos terrenos a desapropriar entrará toda a área inundada ou inundavel pela represa, contemplando-se no computo de indemnização os pontos que forem directa ou indirectamente affectados pela inundação.VIFica a S. Paulo Electric Company, Limited obrigada a indemnizar no seu todo as propriedades cujas sédes forem inundadas, bem como aquellas que ficarem inutilizadas em metade de sua cultura ou dois terços de sua extensão.VIIAs desapropriações deverão estar concluidas dentro de seis mezes, a contar da approvação das plantas, sob pena de caducidade desta concessão, salvo impedimento judicial.VIIINão lhe será permittido represar as aguas emquanto não forem feitas todas as desapropriações.§ unico. - Aos proprietarios dos terrenos desapropriados será concedido um praso minimo de seis mezes para a sua colheita o mudança.Para os effeitos desta clausula a Companhia deverá communicar ao Governo com a necessaria antecedencia a épcoca em que pretender represar as aguas.IXNão haverá desapropriação de terreno para passagem de canal ou transmissão de corrente electrica nos logares em que os proprietarios consentirem nas installações, mediante indemnização que não exceda a terça parte do valor do terreno respectivo, ficando constituida sobre este apenas uma servidão para collocação de postes, canaes ou linhas e passagem do pessoal de conservação.XAs desapropriações concedidas pela presente lei serão reguladas, nos demais casos, no que fôr applicavel, pela lei n. 30 de 13 de Junho de 1892.Altino Arantes.
foi publicada a segunda edição na língua inglesa. Pouco depois, em 1848, o relato foi publicado em língua alemã em Dresden e Leipzig, atual Alemanha.A edição em português ocorreu em 1942, na Coleção Brasiliana, intitulada Viagens no Brasil: principalmente nas províncias do norte e nos distritos de ouro e do diamante durante anos 1836-1841, da Companhia Editora Nacional.No ano de 1856 foi publicado o relato Life in Brazil; or, a journal of a visit to the land of the cocoa and the palm de Thomas Ewbank ela Harper & Brothers, Nova York, sendo lançada também na Inglaterra. Nos Estados Unidos houve uma edição em 2005.No Brasil, o relato em português foi publicado com o título A vida no Brasil: ou Diário de uma visita ao país do cacau e das palmeiras, em 1973, pela editora carioca Conquista, em dois volumes.O relato de Henry Walter Bates foi publicado em 1863, em dois volumes, com o título The naturalist on the River Amazons, a record of adventures, habits of animals, sketches of Brazilian and Indian life, and aspects of nature under the Equator, during eleven years of travel by Henry Walter Bates, em Londres pela John Murray. A segunda edição ocorreu um ano depois, com supressão de algumas partes pelo autor, seguida por mais de dez edições na língua inglesa em Londres e nos Estados Unidos. No Brasil O naturalista no Rio Amazonas foi editadoem 1944 pela Editora Nacional.
Em 1869, Richard Burton publicou a primeira edição de Explorations of the Highlands of the Brazil; with a full account of the gold and diamond mines. Also, canoeing down 1500 miles of the great River São Francisco, from Sabará to the Sea by Captain Richard F. Burton, F.R.G.S., etc., em Londres por Tinsley Brothers, em dois volumes. A obra recebeu destaque em finais do ano passado e foi publicada em Nova York no centenário da primeira edição, e nos últimos dezesseis anos teve três edições nos Estados Unidos.
No Brasil, a primeira edição de Viagens aos planaltos do Brasil: 1868, em três volumes,ocorreu no ano de 1941 pela Companhia Editora Nacional, que publicou a segunda edição em 1983. Houve uma edição em 2001 pelo Senado Federal intitulada Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho, volume único.
Em São Paulo, a Tip. Allemã de H. Schroeder publicou Onze dias de viagem na Província de São Paulo com os Srs. Americanos Drs. Gaston e Shaw, e o Major Mereweather. 1865. Carta dirigida ao Illm. e Exm. Sr. Barão de Piracicaba de John James Aubertin no ano de 1866.
Nesse mesmo ano foi traduzido para o inglês pelo autor e publicado em Londres pela Bates, Hendy & Co. com o título Eleven day’s journey in the Province of Sao Paulo, with the [p. 10]
Outro ponto, o parâmetro comparativo do algodão brasileiro e do norte-americano. A produção dos Estados Unidos figura como indicadora de qualidade e produtividade, em vista do país ter sido o maior fornecedor do mundo, e é trazida pelos viajantes quando desejam estimular a produção no Brasil, em especial, utilizando dados fornecidos por conhecedores do ramo.Nesse sentido, Richard Burton traz as considerações de um renomado pesquisador da cultura algodoeira, Major R. Trevor Clarke96 para quem “Aqui [no Brasil] o algodão tem mais penugem que o habitual; 600 quilos darão 250 de fibra limpa, ao passo que no Alabama são necessários 750 quilos. Em geral, o replantio do arbusto é feito em seu quarto ano”.97 E J. J. Aubertin traz a experiência dos americanos sulistas Dr. Gaston, Dr. Shaw e Major Mereweather, a quem ele acompanhou durante a passagem deles pela Província de São Paulo:Eramos cinco pessoas. Tres Americano sulistas, dr. Gaston, dr. Shaw e o major Mereweather, que ião fazer sua viagem prolongada, na exploração de districtos um pouco remotos, sob a direcção do sr. Engenheiro Bennaton, para esse fim nomeado; e, sendo informado dos seus preparativos, logo me aggreguei a elles, não menos por sympatia para com a antecipada immigração americana, como tambem pelo desejo de visitar em sua companhia algumas plantações de algodão, e tirar algumas instrucções de sua experiencia pratica, a respeito de uma cultura que, sendo hoje estabelecida na província, não póde deixar de influil-os cabalmente na resolução que definitivamente tenhão que tomar.98Durante a permanência na província paulista, o grupo visitou a região de Itu, Salto, Porto Feliz e Sorocaba, daí J. J. Aubertin seguiu para a capital paulista e eles continuaram viagem com destino à Itapetininga. As observações de diferentes aspectos da lavoura algodoeira e o processamento do algodão fizeram os norte-americanos considerarem o clima paulista adequado à produção e benéfico o fato de não haver mudanças bruscas na temperatura, como a ocorrência de geadas, possibilitando maior tempo de conservação do algodoeiro.99Esses dados são agregados por J. J. Aubertin àqueles fornecidos por produtores paulistas de que “emquanto o alqueire norte-americano, dando bem, produz de cem até cento e dez ou talvez 96 Richard Trevor Clarke (1813-1897) – “Army officer and horticulturalist. Major in the Northampton and Rutland Infantry Militia, 1862. Bred nearly thirty new varieties of begonias and many new strains of cotton. Awarded a gold medal by the Cotton Supply Association of Manchester. Member of the Royal Horticultural Society; served on the council and scientific committee for many year; awarded the society’s Veitchian medal, 1894”. BURKHARDT, Frederick et al (Ed.). Charles Darwin. The Correspondence of Charles Darwin (1866). Cambridge: Cambridge University, 2004, p. 502, vol. 14.97 BURTON, Richard Francis. Viagem de canoa de Sabará ao Oceano Atlântico..., op. cit., p. 29. [nota 3]98 AUBERTIN, J. J. Onze dias de viagem na Província de São Paulo com os Srs. Americanos Drs. Gastón e Shaw, e o Major Mereweather. 1865. Carta dirigida ao Illm. e Exm. Sr. Barão de Piracicaba. São Paulo: Typ. Allem[p. 159]
Os esforços de J. J. Aubertin devem ser compreendidos dentro desse contexto, em que ele se coloca como defensor da produção algodoeira paulista e atua em diferentes direções. No Brasil, escreveu para diversos periódicos nacionais e correspondeu-se com diferentes figuras da política brasileira para lhes solicitar o envolvimento com a lavoura algodoeira capaz de colocar São Paulo em posição favorável no mercado inglês, tal como fez o inglês em carta ao Comendador Fideles Prates:
Usai, vos peço, nesta vespera de uma nova semeadura, a vossa bem conhecida influencia entre os vossos amigos, e dizei aos cultivadores do algodão que redobrem os seus esforços na nova plantação, porque pela colheita futura é que se diciderá definitivamente a importante questão se a provincia de S. Paulo pode ou não pode occupar uma posição positiva nos mercados de Manchester.104
Aos agricultores interessados, ele também procurou difundir noções sobre a técnica de cultivar o algodão herbáceo e publicou folhetos sobre a cultura do algodão.105 Essa política de difundir informações sobre o cultivo foi uma atividade constante da associação inglesa, mesmo após o fim da guerra norte-americana.
No plano internacional, empenhou-se em apresentar os algodões paulistas de boa qualidade na Exposição Internacional de Londres, de 1862, com o objetivo de mostrar os atributos do produto. Também foi intermediador entre Manchester Cotton Supply Association e órgãos brasileiros; em duas ocasiões, nos anos de 1862 e 1865, J. J. Aubertin solicitou à associação britânica que enviasse algodão herbáceo ao Ministério da Agricultura e à Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional.106 Em diferentes momentos enviou para a Inglaterra amostras do algodão paulista, em geral, com boas avaliações dos correspondentes.J. J. Aubertin arquitetou ações no Brasil ligadas aos interesses ingleses baseadas em informações colhidas por ele na província ou com base na experiência de nacionais e, principalmente, de norte-americanos, com o propósito de deixar claro as potencialidades de São Paulo e convencer os potenciais produtores paulistas. Para aqueles que mesmo assim estivessem em dúvida, ele escreve:
Deveras, já é tarde demais para duvidar do algodão de São Paulo; mas se ainda ha descrentes, apenas apello para os dous srs. Cultivadores que acompanhei, major Mereweather e dr. Shaw. Ambos elles me repetirão muitas vezes, que melhor algodão que aquelle que nos vimos não desejavão ver; que nas suas proprias plantações e com todos os seus meios perfeitos não costumavãoproduzir melhor. 107
Seus esforços renderam-lhe o reconhecimento da associação inglesa, que o condecorou com uma medalha de ouro, e o governo brasileiro honrou-o com o hábito da Imperial Ordem da Rosa. Nos veículos de informação brasileiros, nos quais tanto escreveu, vemos o reconhecimento de seus pares, como E. Hutchings, outro entusiasta da lavoura algodoeira em terras paulistas e intermediário entre a associação e o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas:
Hoje, considerado, como um genero de exportação, o algodão, e sua cultura, é um dos factos estabelecidos na historia da provincia, e eu me aproveito desta occasião para patentear a gratidão que todos temos.Quem sabe, o que ha de mostrar-se nos anos que vem? Quasi todas as condições de prosperidade estão unidas nesta provincia; - Um clima sem rival, uma terra cheia de riquesa, e uma natureza, cuja uberdade é espantosa. Tudo isto aqui, e no outro lado do Oceano, a Inglaterra, offerece tudo quanto seja possivel afim de attrahir para lá, os productos da provincia, e com as devidas providencias, e constancia em trabalhar, tudo será possivel, e, sem esta, nada.Campinas, Mogy-mirim, Limeira e outros lugares vão caminhando na cultura do café, e o publico, bem como os particulares, são beneficiados. Parece que, para Sorocaba, resta ainda este outro manancial de prosperidade; - a cultura do algodão, e não ha homem ou natural, ou estrangeiro na provincia, que não abençoará a empresa.[...] Caminho da Luz, S. Paulo Agosto de 1865[...] E. Hutchings108
Evidentemente, tais esforços foram no sentido de produzir algodão adequado às necessidades da indústria inglesa. Foi estimulado o plantio da semente de Nova Orleans, em solicitação de uma circular da Manchester Cotton Supply Association109 e houve uma modificação na postura do produtor brasileiro: “O tipo de algodão tradicional no Brasil era o arbóreo mas o mercado consumidor passou a condicionar a produção ao tipo herbáceo dos 107 AUBERTIN, J. J. Onze dias de viagem na Província de São Paulo..., op. cit., p. 16.108 HUTCHINGS, E. “Aos Redactores do Diario de São Paulo”. Diario de S. Paulo, São Paulo, 11 agosto 1865, ano I, nº 10, p. 2. Em outras atividades, além do algodão: E. Hutchings foi um dos secretários da Comissão Julgadora de um concurso para criadores de animais pensado por J. J. Aubertin, tesoureiro do evento. O Comendador Fideles Nepomuceno Prates aparece como um dos Juízes. “Concurso industrial”. Correio Paulistano, Estados Unidos. As variedades mais procuradas eram a U[p. 161, 162]