Emílio Garrastazu Médici cria o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp)
3 de julho de 1973, terça-feira Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Criado para subsidiar a formulação da política nacional relativa à educação de estudantes deficientes da visão, audição, mentais, físicos, educandos com problemas de conduta para os que possuam deficiências múltiplas e os superdotados, visando sua participação progressiva na comunidade.
Decreto nº 72.425, de 3 de Julho de 1973Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 172, do Decreto-lei nº 200, 25 de fevereiro de 1967, com a redação que lhe deu o Decreto-lei número 900, de 29 de setembro de 1969,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado no Ministério da Educação e Cultura o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), Órgão Central de Direção Superior, com a finalidade de promover em todo o território nacional, a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais.
Parágrafo único. O CENESP gozará de autonomia administrativa e financeira, sendo as suas atividades supervisionadas pela Secretaria Geral do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 2º. O CENESP atuará de forma a proporcionar oportunidades de educação, propondo e implementando estratégias decorrentes dos princípios doutrinários e políticos, que orientam a Educação Especial no período pré-escolar, nos ensinos de 1º e 2º graus, superior e supletivo, para os deficientes da visão, audição, mentais, físicos, educandos com problemas de conduta para os que possuam deficiências múltiplas e os superdotados, visando sua participação progressiva na comunidade.
Art. 3º. O CENESP terá a seguinte estrutura básica:
I - Conselho Consultivo; II - Gabinete; III - Assessorias Técnicas; IV - coordenações; V - Divisão de Atividades Auxiliares; VI - Órgãos Subordinados.
a) Instituto Bejamin Cosntant (IBC); b) Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
§ 1º. O CENESP será administrado por um Diretor-Geral.
§ 2º. O Diretor-Geral do CENESP, o Diretor da Divisão de Atividades Auxiliares (DAA), o Diretor do instituto Bejamin Cosntant (IBC) e do Instituto Nacional de Surdos (INES), serão nomeados em comissão pelo Presidente da República.
§ 3º. O Diretor-Geral, para atender aos encargos do Gabinete, bem como aos demais trabalhos de direção e apoio dos órgãos do CENESP, terá:
a) Chefe de Gabinete; b) 2 (dois) Asistentes; c) 2 (dois) Auxiliares; e d) Secretário.
§ 4º. O Conselho Consultivo, presidido pelo Diretor-Geral, será formado de representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, Saúde, Interior, Justiça, Planejamento e Coordenação Geral, do Educacionais (INEP) e do Instituto Nacional de Alimentos e Nutrição (INAN).
§ 5º. As Assessorias Técnicas serão coordenadas por um Assessor-Chefe, designado pelo Diretor-Geral e atuarão nas seguintes áreas: a) planejamento; b) coordenação; c) orçamento; d) avaliação e controle; e) modernização adminsitrativa; f) jurídica.
§ 6º. As coordenações serão dirigidas por um Coordenador-Chefe, designado pelo Diretor-Geral e terão atribuições definidas em Regimento próprio.
Art. 4º. Os serviços do CENESP serão atendidos por: I - funcionários do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura; II - servidores federais,estaduais e municipais, requisitados na forma da legislação em vigor; III - pessoal temporário necessário à execução de suas atividades, observada a legislação vigente.
Art. 5º. A organização, competência e atribuições do CENESP serão estabelecidas em Regimento Interno, a ser proposto pelo Diretor-Geral ao Secretário-Geral do Ministério da Educação e Cultura, para homologação do Ministro de Estado, observando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 68.885, de 6 de julho de 1971.
Art. 6º. Ficam transformados. respectivamente, nos cargos em comissão de Diretor-Geral do Centro Nacional de Educação Especial (CENEP), símbolo 1-C e Diretor da Divisão de Atividade Auxiliares (DAA), símbolo 4-C, as funções gratificadas de Chefe da Seção de Cursos, símbolo 2-F e de Assistente de Diretor, ambos do Instituto Bejamin Cosntant (IBC), do Quadro de Pessoal - parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 7º. Os recursos colocados ao CENESP serão movimentados pelo Diretor-Geral.
Parágrafo único. Até que o CENESP disponha de recursos orçamentários próprios as dotações consignadas ao Ministério da Educação e Cultura, destinados à Educação Especial, ficarão sob a responsabilidade e gestão do CENESP.
Art. 8º. Fica criado em fundo especial, de natureza contábil, denominado Fundo de Educação Especial, e além dos recursos previstos no parágrafo único do artigo anterior, se constituirá de: I - dotações consignadas no Orçamento Geral da União; II - repasses de outros fundos; III - rendas próprias de serviços; IV - doações, subvenções e auxílios; V - saldo verificado no final de cada exercício financeiro; VI - recursos provenientes de receitas diversas.
Art. 9º. Passam a fazer parte integrante do CENESP o acervo financeiro, pessoal e patrimonial dos Institutos Benjamin Consant (IBC) e Nacional de Educação de Surdos (INES).
Art. 10. São extintas as Campanhas Nacional de Cegos (CENEC) e Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (CADEME), criadas, respectivamente, pelo Decreto nº 44.236, de 1º de agosto de 1958, com as alterações do Decreto número 48.252, de 31 de maio de 1960, Decreto nº 48.961, de 22 de setembro de 1960, cujo acervo financeiro e patrimonial se reverte ao CENESP.
Art. 11. A implantação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) dar-se-á no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste Decreto.
Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid Jarbas G. Passarinho Júlio Barata Mário Lemos João Paulo dos Reis Velloso José Costa Cavalcanti
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/07/1973
Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1973, Página 6426 (Publicação Original) Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 8 Vol. 6 (Publicação Original)
Freqüentemente acreditamos piamente que pensamos com nossa própria cabeça, quando isso é praticamente impossível. As corrêntes culturais são tantas e o poder delas tão imenso, que você geralmente está repetindo alguma coisa que você ouviu, só que você não lembra onde ouviu, então você pensa que essa ideia é sua.
A famosa frase sobre Titanic, “Nem Deus pode afundar esse navio”, atribuída ao capitão do transatlântico, é amplamente conhecida e frequentemente associada ao tripulante e a história de criação, no entanto, muitos podem se surpreender ao saber que essa citação nunca existiu. Diversos historiadores e especialistas afirmam que essa declaração é apenas uma lenda que surgiu ao longo do tempo, carecendo de evidências concretas para comprová-la. [29787]
Existem inúmeras correntes de poder atuando sobre nós. O exercício de inteligência exige perfurar essa camada do poder para você entender quais os poderes que se exercem sobre você, e como você "deslizar" no meio deles.
Isso se torna difícil porque, apesar de disponível, as pessoas, em geral, não meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.
meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.Mas quando você pergunta "qual é a origem dessa ideia? De onde você tirou essa sua ideia?" Em 99% dos casos pessoas respondem justificando a ideia, argumentando em favor da ideia.Aí eu digo assim "mas eu não procurei, não perguntei o fundamento, não perguntei a razão, eu perguntei a origem." E a origem já as pessoas não sabem. E se você não sabe a origem das suas ideias, você não sabe qual o poder que se exerceu sobre você e colocou essas idéias dentro de você.
Então esse rastreamento, quase que biográfico dos seus pensamentos, se tornaum elemento fundamental da formação da consciência.
Desde 17 de agosto de 2017 o site BrasilBook se dedicado em registrar e organizar eventos históricos e informações relevantes referentes ao Brasil, apresentando-as de forma robusta, num formato leve, dinâmico, ampliando o panorama do Brasil ao longo do tempo.
Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa.
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele: 1. Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689). 2. Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife. 3. Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias. 4. Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião. 5. Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio. 6. Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
Ou seja, “história” serve tanto para fatos reais quanto para narrativas inventadas, dependendo do contexto.
A famosa frase sobre Titanic, “Nem Deus pode afundar esse navio”, atribuída ao capitão do transatlântico, é amplamente conhecida e frequentemente associada ao tripulante e a história de criação.No entanto, muitos podem se surpreender ao saber que essa citação nunca existiu. Diversos historiadores e especialistas afirmam que essa declaração é apenas uma lenda que surgiu ao longo do tempo, carecendo de evidências concretas para comprová-la.Apesar de ser um elemento icônico da história do Titanic, não existem registros oficiais ou documentados de que alguém tenha proferido essa frase durante a viagem fatídica do navio.Essa afirmação não aparece nos relatos dos passageiros, nas transcrições das comunicações oficiais ou nos depoimentos dos sobreviventes.
Para entender a História é necessário entender a origem das idéias a impactaram. A influência, ou impacto, de uma ideia está mais relacionada a estrutura profunda em que a foi gerada, do que com seu sentido explícito. A estrutura geralmente está além das intenções do autor (...) As vezes tomando um caminho totalmente imprevisto pelo autor.O efeito das idéias, que geralmente é incontestável, não e a História. Basta uma pequena imprecisão na estrutura ou erro na ideia para alterar o resultado esperado. O impacto das idéias na História não acompanha a História registrada, aquela que é passada de um para outro”.Salomão Jovino da Silva O que nós entendemos por História não é o que aconteceu, mas é o que os historiadores selecionaram e deram a conhecer na forma de livros.
Aluf Alba, arquivista:...Porque o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."
titanic A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
"Minha decisão foi baseada nas melhores informações disponíveis. Se existe alguma culpa ou falha ligada a esta tentativa, ela é apenas minha."Confie em mim, que nunca enganei a ninguém e nunca soube desamar a quem uma vez amei.“O homem é o que conhece. E ninguém pode amar aquilo que não conhece. Uma cidade é tanto melhor quanto mais amada e conhecida por seus governantes e pelo povo.” Rafael Greca de Macedo, ex-prefeito de Curitiba
Edmund Way Tealeeditar Moralmente, é tão condenável não querer saber se uma coisa é verdade ou não, desde que ela nos dê prazer, quanto não querer saber como conseguimos o dinheiro, desde que ele esteja na nossa mão.
