'EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 0 30/12/2004 Wildcard SSL Certificates
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   30 de dezembro de 2004, quinta-feira
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
      Atualizado em 13/02/2025 06:42:31

  
  


No contexto apresentado acima, vislumbramos uma aparente contradição: de umlado, previsto pelo poder constituinte originário a vedação de penas perpétuas, de outro, com aemenda constitucional 45 de 2004 a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional queprevê a possibilidade de pena de prisão perpétua

Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado FederalDeputado João Paulo CunhaPresidente Senador José SarneyPresidenteDeputado Inocêncio de Oliveira1º Vice-Presidente Senador Paulo Paim1º Vice-PresidenteDeputado Luiz Piauhylino2º Vice-Presidente Senador Eduardo Siqueira Campos2º Vice-PresidenteDeputado Geddel Vieira Lima1º Secretário Senador Romeu Tuma1º SecretárioDeputado Severino Cavalcanti2º Secretário Senador Alberto Silva2º SecretárioDeputado Nilton Capixaba3º Secretário Senador Heráclito Fortes3º SecretárioDeputado Ciro Nogueira4º Secretário Senador Sérgio Zambiasi4º Secretário


1987 Hitler: propaganda da W/Brasil para a Folha de S. Paulo (1987) Atualizado em 02/04/2025 00:10:21 É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade. Como a "História" de

um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística.

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