Por carta passada em São Vicente, Antônio de Oliveira, representante do donatário, regularizou a posse da terra
1 de setembro de 1539, sexta-feira Atualizado em 25/02/2025 04:41:31
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É de supor que estes sócios se estabeleceram em Enguaguaçu, pelo correr do ano de 1533, porque, em 152, não havia ainda habitação alguma nesse lugar, e só depois desta época é que em alguns escritos se fala dos moradores do Enguaguaçu; julgamos também, que de 1533 a 1536 foram eles os únicos habitantes; tanto mais que em 1536, D. Anna Pimentel, como procuradora de seu marido, o primeiro donatário, Martim Afonso de Souza, concedeu a Braz Cubas as terras de Geribatyba, fronteiras a Enguaguaçú, e muito distantes de São Vicente; e Cubas, querendo evitar o incomodo de largas viagens, quando lhe fosse necessário á vila, lembrou-se de formar outra povoação perto de suas terras, e para este fim comprou a um dos sócios (Pascoal ou Domingos, porque não ha bastante certeza a qual deles foi), parte das terras que tinha reservado para seu quinhão, e que ainda estavam virgens, compreendendo nelas o outeirinho, mais tarde denominado de Santa Catarina (...)Quando o capitão-mór, Antonio de Oliveira, exercendo a sua autoridade pela nomeação que nele fez D. Anna Pimentel, repartiu a ilha de São Vicente pelos seus moradores, a quem deu cartas de sesmarias que dantes não tinham, passou carta de sesmaria a Pascoal Fernandez e Domingos Pires, com data de 1 de setembro de 1539, concedendo-lhes as terras que já ocupavam a leste do ribeiro de São Jerônimo; a a André Botelho, por carta de sesmaria de 2 de junho de 1541, concedeu as que estão a oeste do mesmo ribeiro, com declaração que as terras partiriam da regueira do outeiro que diziam ser de Braz Cubas, (que era parte ou todo o Monte-Serrate), segundo consta no registro da provedoria da fazenda real, em São Paulo.Ora em 1536, D. Anna Pimentel concedia a Braz Cubas, os terrenos de Geribatyba, e Cubas no mesmo ano, ou no imediato, comprava os terrenos para a fundação da nova povoação, sem que em documento algum se fale em Botelho: o capitão-mór Oliveira, reparte a ilha de São Vicente, em 1539, e Botelho não aparece contemplado, em nenhuma carta de sesmaria, e só em 1541, é que lhe é concedida a sesmaria, de que teve carta com essa data: ainda mesmo que se alegue que a carta de Botelho foi passada mediante algum prazo entre ela, e a concessão, ainda assim não é argumento, porque Oliveira foi nomeado capitão-mór em 1538, havendo já um ou dois anos que Cubas tinha efetuado a compra dos terrenos, aos únicos habitantes que ali havia.Também vários escritores antigos falam de um Bartholomeu, ferreiro que veio com Martim Afonso, a quem dizem pertencer o Enguaguaçú; porém também não é exato: Bartholomeu veio com o primeiro donatário, mas viveu sempre em São Vicente, e só em 26 de janeiro de 1555, quando Cubas já era capitão-mór da vila de Santos, é que este lhe deu uma sesmaria de algumas terras de Santos, para a banda do monte, e que está registrado a folhas 9 do livro de registros de 1555, no cartório da provedoria, em São Paulo.Por este documento se vê que Bartholomeu não podia em 1536 ser dono das terras que lhe foram dadas em 1555, por petição que fez nessa época. [Jornal Correio Paulistano, 13.10.1854. Página 3]
Por esse tempo, já Pascoal Fernandes e Domingos Pires, associados, se tinham estabelecido, sem cartas de sesmaria, na costa fronteira, isto é, na ilha de São Vicente, a leste do ribeiro de São Jerônimo, depois chamado de Montserrate.Em 1o de setembro de 1539, por carta passada em São Vicente, Antônio de Oliveira, representante do donatário, regularizouessa posse. [0]
Já em 1539, os habitantes da Ilha de Santo Amaro e arrabaldes próximos, costumavam ir todos os domingos à Capitania Vicentina para ouvir missa e tratarem de negócios. Querendo evitar fatigantes e não raro perigosas viagens por mar, desembarcavam no "porto das canoas" (em terras de Paschoal Fernandes e Domingos Pires), foz do córrego São Jerônimo, no povoado de Enguaguassú, donde seguiam por terra para aquela Vila, num percurso de légua e meia, aberto por estes (caminho do marapé).Relatório - "Descrição de Todo Marítimo da Terra de S. Crus Chamado Vulgarmente Brasil", relata ser a Capitania de Santo Amaro de terras férteis, "e tem esta Ilha boas fazendas e engenhos de açúcar." - Parte considerável em território da "Vargem Grande". Segundo Luiz D´Alincourt, mantínhamos plantações, conjuntamente com a Vila de Santos e adjacências, de café, mandioca, do melhor arroz, cacau, algodão, milho, feijão, banana, cana para o fabrico de açúcar, água-ardente e pequena criação avícola, bovina e de porcos.
Quando o capitão-mór, Antonio de Oliveira, exercendo a sua autoridade pela nomeação que nele fez D. Anna Pimentel, repartiu a ilha de São Vicente pelos seus moradores, a quem deu cartas de sesmarias que dantes não tinham, passou carta de sesmaria a Pascoal Fernandez e Domingos Pires, com data de 1 de setembro de 1539, concedendo-lhes as terras que já ocupavam a leste do ribeiro de São Jerônimo; a a André Botelho, por carta de sesmaria de 2 de junho de 1541, concedeu as que estão a oeste do mesmo ribeiro, com declaração que as terras partiriam da regueira do outeiro que diziam ser de Braz Cubas, (que era parte ou todo o Monte-Serrate), segundo consta no registro da provedoria da fazenda real, em São Paulo.
[26198] Jornal Correio Paulistano 13/10/1854 [24531] “Um Caso de Apropriação de Fontes Textuais: Memória Histórica da Capitania de São Paulo, de Manuel Cardoso de Abreu, 1796”. Versão Corrigida 01/01/2012
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