17 de outubro de 1602, quinta-feira Atualizado em 19/07/2025 20:33:15
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Real Cédula de 17 de outubro de 1602, que ordena que se faça sair os portugueses e estrangeiros que teriam entrado na região do Prata sem licença:
"[...] En los puertos y partes de essa probincia tantos estrangeros y especialmente ay muchos portugueses que an entrado por el rio de la plata y otras partes con los navios de los negros y cristianos nuebos y gente poco segura en las cosas de nuestra santa fee Catholica Judaiçantes y que en los mas puertos de las indias ay mucha gente desta Calidad [...]" [22].Mas foi no início do século XVII que o uso do caminho reapareceuexplicitamente na documentação, tanto castelhana quanto paulista. Foi maisprecisamente em 1603 que irrompeu o tema do “caminho de São Paulo”, o que pareceter derivado da política imperial castelhana em relação à presença de portugueses semlicença nos espaços coloniais do império.Este tema será trabalhado no próximo capítulo. Entretanto, os processos reunidos em Assunção (ANA), Sevilha(AGI), bem como documentação de São Paulo, comprovam o uso regular do caminho, em especial entre 1603 e 1625.
A primeira cédula que tenta impedir o trânsito terrestre entre a América espanhola e o Brasil é de 26 de junho de 1595, na esteira das incursões feitas a partir de Santa Cruz de la Sierra rumo ao Brasil. Somente em 1602, no reboque da autorização temporária do comércio de Buenos Aires, é que se tenta proibir o trânsito pelo Guairá.
Contudo, estes pareciam ter mais a ver com a tal preservação dos monopólios comerciais, do que propriamente com um olhar atento às afinidades lusocastelhanas no mundo paraguaio, tema que despertará a atenção somente no final da União Ibérica.
Mas foi no início do século XVII que o uso do caminho reapareceu explicitamente na documentação, tanto castelhana quanto paulista. Foi mais precisamente em 1603 que irrompeu o tema do “caminho de São Paulo”, o que parece ter derivado da política imperial castelhana em relação à presença de portugueses sem licença nos espaços coloniais do império.
Foi na sequência da cédula real de 1602, que solicitava aos governadores a expulsão dos portugueses sem licença, que as medidas punitivas e investigativas trouxeram à cena a via de São Paulo. Como efeito imediato da cédula real, o novo governador Hernando Arias promoveu o primeiro grande ímpeto repressor, reembarcando 28 portugueses clandestinos residentes em Buenos Aires [15.09.1603].
Durante o domínio espanhol, o receio em relação aos paulistas cristãos-novos era notório, constando na Real Cédula de 1602 o desprezo pelas gentes que "an entrado por el rio de la plata y otras partes con los navios de los negros y cristianos nuebos y gente poco segura en las cosas de nuestra santa fee Catholica".
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