As rudimentares preoccupações do urbanismo paulistanorevelam-se desde os primeiros annos nas Actas. Na sessão de 19 de julho de 1608 determina o termo que se concertem as pontes de Guarepe e da Tabatinguera.

A 5 de setembro de 1610, como estivesse a villa com muitomá apparencia, mandava pôr a Camara escriptos á porta conselho e da egreja matriz, para que todos caiassem suas casassob pena de dois mil réis de multa.

A 23 de julho de 1612 grande discussão no recinto da Camara a proposito de novos arruamentos na villa. O procurador adhocFrancisco da Gama requerera que o poder municipal “attentas-se pelas ruas abertas pela Camara sua antecessora de accordocom a ordem do recem-fallecido governador d. Francisco deSouza”.

Succedia, porém, que Manuel Affonso, procurador deGarcia Roiz, protestava contra taes arruamentos, porque inva-diam o accesso ás serventias do seu procurado. Era preciso so-lucionar o caso. Allegou o juiz ordinario, Jusepe de Camargo, quedo governador d. Luiz de Souza, ouvira formal prohibição “nãobulisse nisso”. Em todo o caso convinha que s. s. soubesse doque havia e fosse informado da verdade. E tal seria o despachoprovisorio, dado ao requerimento de Manoel Affonso que fosseentender-se com aquelle mais alto valor alevantado.

Exigia tambem a Camara que os seus aquinhoados por doação trouxessem sempre á vista as cartas de data do Conselho.Neste millesimo foi Domingos Cordeiro multado em mil réispor não ter podido apresentar a sua.

Naquelle mesmo anno (1620), a dezoito de abril, decidiu aCamara salvaguardar a serventia da entrada da villa por meio docaminho para o rio e caminho real muito antigo e estar a villa deposse delle “ab initio” (que o escrivão graphou “abenisio”).

Cravou-se marco, fixou-se em determinado logar uma largurade quinze palmos e meio para a entrada e o procurador declarou-se empossado em nome do povo.

Ale mdesta referencia aos mananciaes abastecedores da villa,conhecemos outra, de 1651, quando a Camara concedeu terrasa Henrique da Cunha entre os dous ribeiros “aguada desta villachamados Anhangobay e Hiacuba”.

Vejamos mais algumas medidas sobre o incipiente urbanismopaulistano.

A 4 de dezembro de 1627, conversou-se em Camara sobregrave assumpto de arruamento. Mandaram os officiaes a seuescrivão que lançasse solenne termo de que haviam tomada ébecco em frente a Nossa Senhora do Carmo, entre André Fernandes e João Maciel, para rua publica.

Já aliás, havia posse municipal desde o tempo em que naCamara servira Garcia Rodrigues Velho. Resolveu-se a aberturade outra via, partindo do além das casas de Januario Ribeiro atéattingir os fundos do quintal de Aleixo Jorge. Outra decisão va-liosa foi a tomada de posse, para serventia da villa, de duas braças“pegadas no canto das casas de Paulo da Costa”.

Requereu o procurador Cosme da Silva que outro tanto não se fizesse com o terreno do canto das casas de Francisco de Paiva até chegar a esta praça (?) provavelmente a da casada Camara, para desafogo do transito e “porcoanto hera bemdo povo estar assim do modo que estava”.

Obtemperou a Camara á suggestão do digno official.Pouco depois estava a edilidade habilitada para fazer alinhamentos. Já havia em S. Paulo engenheiro formado.

Foi ao "que parece o patriarcha da classe, em terras piratininganas, certo Pero Roiz Guerreiro “homem do mar que en-tendia do rumo de agulha” declara o termo de 19 de julho de1636, em que a Camara se mostra satisfeitissima com a acqui-sição para a sua villa de tão util e distincto profissional aolhe dar juramento aos Santos Evangelhos “pera que fizessenesta vila o hofisio de arrumador de todas as terras, por ser ho-nesesario ao bem comu deste povo”.

Pouco rendoso haja talvez sido o “hofisio” de arrumador deterras ou quiçá logo morresse o “piloto”. Certo é que o termo de23 de outubro de 1639 consigna que fôra a successão de Guerreiroconferida a um tal Belchior de Borba.
1636 pedia o procurador LeonelFurtado que s. mercês fossem vêr o que fazia Belchior de Go-doy com umas taipas que construa .Estaria “por parte e lugar” conforme o marco que se pu-zera, medição que se fizera e Suas Mercês haviam visto?Isto prova que já então havia alguma ordem nas conces-sões de licença para construcções. Partisse o procurador, assis-tido do escrivão municipal, a conferir as seis braças e meiaconcedidas a Godoy. Si este homem houvesse excedido a me-dida fosse a Camara notificada immediatamente “para se prover no causo como de justiça”. Outrosim, se advertisse que, s!a vistoria constatasse excesso de medida e marco, que se lhedera, interrompesse a obra immediatamente sob pena de multade 15 cruzados. é“Não bula mais nas obras nem vá com elas por adiante atése determinar o causo” declararam Suas Mercês. aGrave questão esta de algumas braças de terreno na villapiratiningana? Valeria tanto assim? Mais provavel é que ao“causo” se ligasse alguma demonstração de politicagem.Na sessão de 6 de fevereiro de 1638. reclamou o procuradorCosme da Silva contra inqualificavel abuso particado porAleixo Jorge. Atirara um mundo de terra sobre uma via pu-blica “a rua que ia para S. Antonio” o que era em prejuizodos moradores que andavam na villa”.Mandassem S. Mercês desaterrar o aterrado. Intimou aCamara ao remisso cidadão a fazer tal serviço, dentro de 8 dias,sob pena de mil reis de multa. “Deixasse a rua como dantesestava”.Foi a sessão de sete de agosto seguinte consagrada a umgrande melhoramento urbano; tomou-se “hua rua para a no-breza da villa”. Partia do outão da casa que fora de Franciscode Proença, agora de Salvador Pires, o moço, começando trintapalmos deante da dita casa pelos chãos que ahi estavam correndoá rua Direita ás casas de João Pires. E fazia-se questão de suarectiliniedade “indo a rua direita”.A edilidade de 1639 mostrou-se muito cuidadosa em trazera villa “bem arrumada”. Na sessão de 19 de novembro pediao procurador Sebastião Gil que se mandasse concertar e ater-rar a rua que ia da Misericordia a Santo Antonio “por fazernela laguoas”. A culpa desta inundação cabia sobretudo a noveproprietarios desidiosos, entre os quaes Aleixo Jorge, useiro eveseiro em infracções posturaes, “Entupam suas testadas den-tro de oito dias em modo que a auguoa não represe e corra arua direita” intimava-lhes a Camara, ameaçando-os com cincocruzados de multa.Cada vez mais se organizava São Paulo. Sob a camara se-guinte, a de 1640, determinava-se que nenhuma pessoa edifi-casse casa nova, nem abrisse quintal, sem que fosse pelos srs.officiaes “armado”.A 7 de abril seguinte declarava a Camara que pelos ar-rabaldes da villa havia muitos chãos por aproveitar, sendo no-breza della fazerem-se casas.Queria a Camara realizar uma revisão das cartas de con-cessão de teras parecendo-lhe que isto fomentaria a construc-ção de novos predios, “pera nobreza desta tera”, repartindo-seas terras por cada morador conforme sua possibilidade.Decisão importante, curiosa, significativa é a da vereançade 30 de agosto de 1642, primeira no genero em terra paulis-tana. Resolveu a Camara que se avaliassem os chãos de Fran-cisco João e se lhos pagassem “pera asi ficar a vila mais eno-brecida e a praça dela e que ficasse por assento que qualquer da-quellas casas da mesma carreira que cahisse e se derrubasse senão levantasse mais.”Eis uma preoccupação bem pouco commum em éras seis-centistas! Seria devida ao procurador Simão Roiz Coelho? Cer-to é que, ainda no termo seguinte, vemol-o requerer, segundo amesma ordem de idéas, que no outão das casas de Leonel Fur-tado se não fizessem mais predios para que a praça ficasse mais[p. 32]

desafogada, requerimento que a Camara approvou unanimemente.A 2 de setembro de 1651 outra declaraçao se encontra nas actas, verdadeira novidade; a vistoria ordenada pela Camara em construcção que se fazia então, umas taipas de Antonio Gomes, á rua de São Paulo.Signaes do atrazo dos tempos era a extrema facilidade com que os particulares se mettiam a tomar decisão sobre assumptos que eram da alçada dos poderes publicos como, por exemplo, os do urbanismo. Um documento de primeiro de agosto de 1682 é bem significativo.João Martins Claro, morador e proprietario da villa, reclamou contra certos abusos que o prejudicavam. Tinha casas junto a uns chãos devolutos que serviam de ruas, mas o rico Fernão Paes de Barros abrira outra via de communicação e o seu becco ficara sem serventia.Vinha elle do pateo da Matriz á rua do Collegio, onde estavam as casas do supplicante com vinte braças de comprimento (44 metros) e duas e meia de largo (5,m50). O desaterro prejudicava muito as suas casas, fazendo-lhe notavel prejuizo e ruina com o monturo que então se deitava. Era além de tudo um deposito de immundicies. Assim pedia lhe concedessem "taes chãos porque serviam de montureira".Accedeu a Camara, comtanto que em conpensação concedesse umas tantas braças quadradas a Braz de Arzão.As questões de terras, entre vizinhos, por vezes incommodavam o publico a ellas alheio. Foi o que mecedeu aos moradores do bairro do Guarapiranga a proposito de uma estrada no Tatuapé em terreno litigioso entre Francisco Jorge e Manuel João Branco. Precisou a Camara intervir a 26 de novembro de 1622 para obter o livre transito. Pediu e obteve o procurador do Conselho a manutenção de posse da entrada para o povo, notificando-se aos litigantes "não impedissem o dito caminho nem bulissem com elle, nem o tapassem por ser realengo e serventia dos moradores da villa. Isto sob pena de seis mil reis de multa".Estas brigas se avolumaram cada vez mais com o decorrer dos annos seiscentistas e decorriam todas, pode-se dizer, do mefeituosissimo processo da fixação dos limites entre as propriedades, feita do modo mais vago e com a ausencia completa do mais elementar topographia.Afim de dar maior solemnidade aos actos importantissimos decorrentes das demarcações, resolveu o Dr. Thomé de Almeida Oliveira em sua correição de 1687 que nenhuma se faria sem que fosse consultado o Ouvidor da capitania, podendo esse magistrado em pessoa realizal-as se assim entendesse.A limpeza das ruas peroccupou frequente as Camaras desde os primeiros annos do seculo XVII. Assim, na acta de 4 de outubro de 1608, vemol-a intimar a um dos moradores, Jorge Neto, que desse "caminho limpo á sua testada", dentro de oito dias, sob pena de seis mil reis de multa.Na sessão de 20 de janeiro de 1620 eram diversos moradores multados em mil e dois mil reis por não derrubarem o matto atrás de suas casas, elles André Frenandes de Parnahyba, o illustre co-fundador da villa dos Povoadores.Approximava-se o Natal de 1624 e a villa estava muito desaceiada.Intimou a Camara a diversos cidadãos que tratassem de melhorar as condições da limpeza publica. Assim, Aleixo Jorge e Bartholomeu Gonçalves mezessem "a limpeza dos adros dos templos desta villa que seus gados sujavam" sob pena de 500 réis de multa. Como o escrivão municipal, Manuel da Cunha, se recusasse a intimal-os, foi suspenso por quinze dias. Calixto da Motta, seu substituto interino, comprometteu-se a fazer saber a Aleixo Jorge que seria multado si não mandasse "alimpar os alpendres da Matriz e do Carmo". Bartholomeu, os alpendres da Misericordia e da Companhia. Havia, pois, quatro egrejas em São Paulo. A de S. Bento, parecia não contar então. Devia ser alguma ermida minuscula, aliás. A 16 de janeiro seguinte a nova Camara reitera va a multa aos dois criadores "mandassem enserar o seu gado visto danifiquar os adros das igrejas desta villa e as cazas dos moradores e os caminhos e entradas desta villa tudo estava damnifiquado o que era em prejuizo deste povo".A 15 de fevereiro, nas vizinhanças da profissão dos Pas-sos mecidia a Camara que cada morador "mandasse lá o seu negro com uma enxada carpir o adro da igreja matriz e a prasa desta dyta villa" e além disto "varresse e limpasse testada".A 31 de janeiro de 1632 a multa comminada a quem não cortava espinhos e limpava testadas era de 200 réis.E renovam-se a cada passo nas Actas as intimações neste sentido.A Camara de 1624 encetou séria campanha em prol do aceio das ruas, mandando que os moradores arrancassem cardos e espinhos afim de que “cessasse a raiz de tão má erva de que se ia enchendo a villa”.Si os moradores desobedecessem, a Camara lhes tomaria os terrenos, dando-os a quem bem entendesse.A 6 de abril de 1647 decretava-se que todos os moradores “alimpassem seus chãos e testadas de todos os cardos que havia nesta dita vila”.Na sua correição de 1653 não deixou o Dr. João Velho de Azevedo de tomar algumas providencias de caracter pratico sob o ponto de vista urbanistico. Assim “proveio outrosi que os vereadores com mto. cuidado no tempo das aguas procurem que as ruas andem limpas mandando fazer sangradouros para que a agua não emposse e tenha bôa saida”.Calcule-se o que seriam os caldeirões das ruas paulistanas seiscentistas.No decorrer da guerra civil não era de esperar que as mucipalidades se occupassem de assumptos de urbanismo. Assim escasseiam e cessam os termos relativos ás ordens de limpeza de chãos e espanta o de 8 de fevereiro de 1659 em que ha preciosa referencia ; um aviso aos proprietarios de casas de aluguel a quem a Camara intimava procedessem á carpa de testadas.A 13 de maio de 1682 mandava a Camara aos proprietarios fizessem as sargetas que lhes competiam. “Devem ser de pedra” o que representava certamente grande melhoramento.“Mandarão consertar e ladrilhar todo o damnificamento das enxurradas das agoas que correm pelas suas ruas”.Outra providencia que se encontra nas Actas, mas uma vez só, é a que se refere á guerra ás formigas.Na sessão de 18 de junho de 1639 mandava a Camara a todos os moradores que “tirassem os formiguerios de seus chãos” até 31 de julho, sob pena de dois mil réis de multa.Dos nomes antigos de ruas de S. Paulo citadas nas Actas poucos se nos deparam : uma rua Direita que não é a actual pela localização que della dá uma carta de chãos; a rua dos Lemes em 1638 que não sabemos onde possa ser tambem etc.Estes nomes de outr’ora com a deficiencia dos documentos tornam-se difficil identificar. E’ o que já notámos a proposito do de Piritininga. Seria elle attribuido a algum nucleo de casas, alguma aldeiola vizinha da villa? E’ o que não nos indicam os documentos seiscentistas, tão vagos quasi sempre.Em 1638 cencede a Camara a Gonçalo Mendes Pires, quiçá o “homem da cama”, terra pelo caminho de Nossa Senhora da Luz, tendo como uma das divisas “o caminho de Piratininga junto á agua”. Tambem e no mesmo anno obteve Francisco de Lemos um prazo no caminho de Nossa Senhora do Guaré (Luiz) pelo mesmo caminho da encruzilhada de Piratininga”. E em 1651 eram Henrique da Cunha Gago e Christovam da Cunha que obtinham chãos começados a medir-se “do caminho que vae para Piratininga”.Estradas rudimentarissimas, como as que comportava a pobreza da terra, verdadeiros sulcos, quando muito, qualquer chuva as transformava em formidaveis atoleiros. Tanto mais facil era isto de se dar quanto serviam de passagem ás boiadas.Assim as toscas e frageis pontes viviam em petição de miseria e a cada passo resoavam em Camara os echos relativos a este detestavel estado de cousas.A 15 de janeiro de 1611 prohibia-se que passasse gado pela Ponte Grande “para se não desmanchar”. Quem tivesse animaes que por ella devessem atravessar tratasse de a concertar á sua custa, sob pena de multa.A 2 de dezembro de 1622 falava-se em Camara que a estrada da villa e serventia da banda de Guarape estava “desbaratada”. Requereu o Procurador que os officiaes a mandassem “adubar e concertar” e resolveu-se então que os moradores daquella banda dentro de oito dias “concertassem o dito caminho sob pena de cinco tostões de multa”. Na mesma occasião se decidiu proceder aos reparos da ponte de Tatuapé.[p. 33]

Um dos capítulos da correição de 1675, a do Dr. Pedro de Unhão Castella Branco, perece indicar que já nessa data havia uma ponte sobre o Tietê. "Proveu mais que a serventia do Rio de guaré e dos pinheiros obriguem aos oficiais da Câmera aos moradores que lá tem suas fazendas e sítios que façam as pontes dos rios e aterrados e caminhos alias o mandem fazer os ditos officiais da câmara a sua custa, e cobrem delles os gastos que se fizer pro rata executivamente".

Em 1 de setembro de 1622 relatava o procurador aos parceiros quanto estavam danificados os caminhos, pontes e serventias da vila, sobretudo a ponte da fazenda, outrora de Afonso Sardinha, onde chamavam Ibatatá ou Tabatinguera e Guarepe.

Convocaram-se os moradores dos bairros para tal serviço e como fosse sobretudo o gado de Aleixo Jorge o grande danificador da ponte de Tabatinguera recebeu ele a intimação de a concertar. Deu-se por intimado, notificando a Camara de que, apenas voltasse de Santos a sua gente, ele faria todo o serviço á sua custa.

Obra de vulto é a que solenizaria a passagem do século XVII, a construção da “ponte do Rio Grande de Guaré” (o Tietê), a tão popular Ponte Grande, apostrofada por Castro Alves, em versos de outrora celebres e hoje ainda frequentemente citados. (...) Era a primeira obra de grande engenharia que se realizava na capitania de São Vicente. (Página 34)