Ação por demolição criminosa é arquivada 0 24/01/2013

A ação de demolição criminosa contra o proprietário do casarão da avenida São Paulo, que teve a parede frontal ruída no último final de semana, foi arquivada pela Justiça, o que faz com que o dono do imóvel não sofra nenhuma punição por ter destruído o imóvel feito de taipa de pilão. De acordo com o promotor de Justiça curador do Patrimônio Histórico de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, há cerca de 10 anos ele entrou com uma ação contra a demolição do prédio histórico, que foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível e pelo Tribunal de Justiça (TJ). Com isso, já que o casarão terminou de ser demolido por parte da Prefeitura, por oferecer riscos, o proprietário da área poderá se sentir livre para utilizar a área da forma que quiser.Segundo Marum, depois que a 6ª Vara Cível julgou improcedente a sua ação que visava preservar o casarão, por ele acreditar que seria um patrimônio histórico da cidade, o promotor entrou com um recurso no TJ, que foi indeferido, fazendo com que sua ação fosse arquivada. "Então, isso significa que não conseguimos o reconhecimento da Justiça do valor histórico do prédio", constata.Porém, ele lembra que existe um processo de tombamento, por parte do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, sobre este imóvel, que teria sido construído há mais de 100 anos, em conjunto com outro casarão que ainda se encontra intacto na avenida São Paulo, onde mora a aposentada Acidália Ricardo, de 84 anos. De acordo com a chefe da Divisão de Patrimônio Histórico e Próprios Culturais da Secretaria de Cultura e Lazer (Secult), Sônia Nancy Paes, o tombamento definitivo ainda não foi concluído, precisando de um decreto para oficializá-lo. Mas ela revela que isso não impediria que a Prefeitura protegesse o imóvel, já que a sua avaliação como de Patrimônio Histórico encontrava-se em curso.Uma posição da Prefeitura quanto a esse assunto complementa essas informações passadas por Sônia e pelo promotor. De acordo com o Poder Público, somente a Justiça poderia definir o que deveria ser feito com aquela área onde estava o imóvel, por a Prefeitura ser "uma instância inferior no que tange ao destino daquele prédio, ou do que restou dele". Mas, como a ação foi arquivada, então não haveria nada a ser feito nesse caso. Quanto à demolição total da estrutura do casarão, a administração municipal ressalta que irá contatar o proprietário do local para que tome "as devidas providências" quanto à garantia da manutenção correta do material, que ainda se encontra por lá. "Todas as providências cabíveis serão tomadas", complementa, em nota enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom).Construção de calçadaA construção da calçada defronte ao casarão em que a parede ruiu no último sábado, dia 19, será feita a partir das 9h de hoje, conforme informações da Defesa Civil. Com isso, a partir desse horário, uma das pistas sentido bairro da avenida São Paulo deverá ficar interditada até o final do trabalho, já que a passagem dos pedestres será desviada para a via. A Defesa Civil informa que esse trabalho de construção da calçada era para ter sido realizado ontem, porém alguns problemas com a equipe e o tempo instável fizeram com que o mesmo fosse adiado.Outro imóvel com problemasO aposentado Célio Hermelindo Monte, 67 anos, denuncia que existe uma casa na rua Aparecida, onde pode acontecer o mesmo que o ocorrido com da avenida São Paulo, que ruiu no final de semana. O imóvel fica na esquina com a rua Olavo Bilac e somente a parede frontal do mesmo está em pé. "Demoliram aquele imóvel há mais de dois anos e ficou só a fachada. Aquilo ali está perigoso, passo ali todo dia e sempre penso que ainda vai cair em cima de alguém que estiver passando", relata. A Prefeitura foi questionada sobre este caso, mas não encaminhou uma resposta até o fechamento desta edição.Resultados das vistoriasOs resultados das vistorias realizadas na última terça-feira, dia 22, quando uma equipe da Defesa Civil e da Secretaria de Cultura e Lazer (Secult) visitou três prédios históricos da cidade, deverão ser finalizados na semana que vem, de acordo com o secretário de Segurança Comunitária e coordenador da Defesa Civil, Roberto Montgomery Soares. Segundo a Sesco, até o final do mês de janeiro um cronograma de visitação dos imóveis tombados ou em processo de tombamento deverá ser feito, definido de acordo com o grau de prioridade observado em algumas visitas realizadas anteriormente.A Sesco ainda relata que uma equipe multidisciplinar será formada, para que profissionais ligados às áreas de patrimônio histórico e de edificações possam analisar a fundo todos os imóveis históricos da cidade. Entre esses prédios, a pasta afirma que existem espaços residenciais, comerciais, privados e públicos. Sobre os imóveis já visitados - a Biblioteca Infantil, na rua da Penha, o casarão que abrigava o cartório Pires, na rua São Bento, e o casarão de taipa de pilão da avenida São Paulo -, Montgomery destaca que os resultados das vistorias só serão conhecidos na semana que vem, pois os técnicos precisam ainda discutir vários aspectos das construções como forma de definir se elas apresentam riscos ou não.