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*DE ALTEZA REAL A IMPERADOR: O Governo do Príncipe D. Pedro, de abril de 1821 a outubro de 1822, 2006. Vera Lúcia Nagib BittencourtData: 01/01/2006
A composição do Governo estava bastante alterada em relação à sua formação inicial e sua autoridade contestada, especialmente pela Comarca de Itu, composta pelas vilas de Itu, Sorocaba, São Carlos (Campinas) e Porto Feliz. Assim se justificaram as medidas do Príncipe, no texto do próprio decreto:
(...) não Me podia ser indiferente o modo ilegal e faccioso com que os chamados Povo e Tropa da cidade de S. Paulo, instigados por alguns desorganizadores e rebeldes, que por desgraça da Província se acham entre os Membros do seu atual Governo, se tem ultimamente comportado: Querendo pois dar pronto remédio a tais desordens, e atentados que diariamente vão crescendo: Hei por bem cassar o presente Governo, e Ordenar que os Eleitores de Paróquias convocados nas cabeças dos Distritos segundo o Meu Decreto de 3 do corrente e instruções a ele anexas, depois de procederem à nomeação dos Deputados para a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa deste Reino do Brasil, passem imediatamente a nomear um Governo Provisório legítimo(...).
No entanto, as determinações de D. Pedro, até 14 de agosto, não haviam sido observadas. A iniciativa de Sua Alteza Real, aparentemente justificada por uma atitude de apoio a seu ministro José Bonifácio, diretamente envolvido nos episódios em São Paulo, uma vez que o levante de Tropas e Povo, liderado pelo Cel. Francisco Ignácio de Souza Queiroz, em 23 de maio de 1822, havia resultado na deposição de seu irmão Martim Francisco e provocado a saída dele da Província, continua suscitando uma série de questionamentos. [Página 321]
Muito provavelmente, estes animais haviam sido cuidadosamente escolhidos e preparados para alcançar a comitiva e dar a ela montarias descansadas e prontas para atestar a importância e força do Príncipe e seus aliados, em sua entrada na vila de Lorena, povoação antiga e muito importante no processo de ocupação do Vale do Paraíba paulista, a partir de São Paulo. Em Lorena, D. Pedro fez o quinto pouso de sua viagem e, provavelmente seguro das forças que o sustentavam, participou suas primeiras decisões de governo, desde iniciada a viagem, através de seu ministro especial, Saldanha da Gama.
Assim, foi expedida a anulação do termo de Vereação Extraordinária das Câmaras das Vilas de Sorocaba e de Itu, respectivamente de 25 de junho e 4 de agosto de 1822, uma vez que o Príncipe considerou que as causas que deram origem àquelas vereações estavam extintas.
Pelo termo, as “vilas coligadas”, ao buscarem uma estratégia para se declararem isentas de (...) obediência à Junta provincial, reconheciam como legítima a intervenção do governo do Rio de Janeiro que, por decreto de 25 de junho, havia cassado o Governo Provisório e determinado a preparação de novo processo eleitoral para a Província. Assim, as vilas de Itu e Sorocaba deveriam submeter-se à autoridade do Príncipe, porque a consideraram legítima para derrubar o governo “bernardista”, sob pena de se tornarem, também, “rebeladas”, o que não lhes interessava, uma vez que produtores da região ambicionavam preservar o acesso ao mercado da Corte, o que só seria facilitado reconhecendo-se a autoridade de D. Pedro.
Agravava a situação, o apoio de gente do Vale do Paraíba, que poderia se constituir em fornecedores exclusivos do Rio de Janeiro, afastando concorrentes. Portanto, S.A.R., na condição de Chefe do poder executivo do Reino do Brasil, ordenou que a dita Câmara se dirija a Sua Real Pessoa diretamente em tudo, que houver mister a bem do Serviço Nacional, enquanto o novo Governo de toda a Província não existir formado (quer S.A Real exista, ou não nesta) do modo que o Mesmo Senhor Houver por bem Mandar, com o qual logo que assim organizado esteja(...). [Página 343]
