Consoante vários autores, a obrigação foi instituída, no tocante às sesmarias, por meio da carta régia de 23 de novembro de 1698
Atualizado em 09/04/2024 08:52:10
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A confirmação das Cartas de SesmariaA confirmação da carta de sesmaria representava – ao lado do cultivo – uma providência crucial para assegurar o domínio sobre as terras perante a Coroa; seu cumprimento imprimia segurança ao sesmeiro na medida em que as terras recebidas deixavam de incorrer no risco de serem declaradas em comisso, isto é, em falta, e, por isso, sujeitas a serem tidas por devolutas e, portanto, passíveis de doação a outros. Consoante vários autores, a obrigação foi instituída, no tocante às sesmarias, por meio da carta régia de 23 de novembro de 1698.
Fontes
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