O Barão de Iguape: Um empresário da época da independência, 1976 0 01/01/1976

os animais, pois revelam como Sorocaba inteira estava dominada pelos interesses dos condutores e comerciantes de gado. Osatritos demonstram que, na realidade, em Sorocaba não havialugar para interesses opostos aos dos condutores e comerciantesde gado. Pagar impostos era um mal necessário que todos procuravam limitar e assim obter maiores lucros.Não se deve, entretanto, esquecer que a sonegação de impostos era rotina em todo o Brasil Colonial; procurava-se iludir ofisco de todas as maneiras. Isso, porém, se tornava mais difícilquando a arrecadação não era feita por funcionários da Coroa,mas sim por meio de contratos. Os contratadores, pensando emseu lucro, exerciam uma vigilância mais eficiente e severa. Foio que aconteceu com a cobrança do "novo imposto" sobre osanimais em Sorocaba, que antes era feita por conta da Juntada Fazenda. Não tardarão as queixas contra a administração deGabriel Dinis por parte dos condutores de gado: "Da vila deSorocaba têm-se feito representações a esta Junta a respeito daadministração naquela vila ser mais apertada de que até entãoera". Segundo Prado, a causa foi provocada pelo fato de Antônio Francisco de Aguiar, falecido pouco antes, precisar agradaros condutores para "não manifestarem as indignidades que coma Real Fazenda praticava" <21>. O futuro barão de Iguape e seussócios, como verdadeiros empresários, não permitiam o extravioque lhes reduziria o lucro.Segundo Prado, os responsáveis pelas dificuldades na administração do "novo imposto" sobre os animais eram encontrados em toda a vila de Sorocaba, já que a população, a Câmara eas milícias defendiam os interesses dos condutores e comerciantes de gado. Todos os sorocabanos, afinal, procuravam obstara cobrança do "novo imposto", porquanto uma arrecadação quenão deixava escapar nenhum animal era contrária a seus interesses.Um dos líderes da campanha contra a pontualidade no pagamentodo imposto era, na sua opinião, Rafael Tobias de Aguiar. Pradoacusa-o de ser o responsável por uma série enorme de dificuldades,já que, com a arrematação do "novo imposto", sua família deixoude receber a comissão da Junta e não pôde mais lesar a RealFazenda e "se vê privado de praticar o mesmo com a administração do imposto de Guarapuava, porque pode não combinar ascontas dadas pelo dito com as que nos presta nosso administradore por tal motivo de contínuo promove o nosso prejuízo" <22>.Durante algum tempo grande parte dos problemas surgidoscom a cobrança do "novo imposto" devia-se às manobras de RafaelTobias de Aguiar que, por todos os meios, procurava prejudicar asociedade de Prado e perturbar o trabalho de Dinis. A rivalidade entre o grupo de Aguiar e o de Prado parece que só teve fimquando este último também arremata a cobrança do imposto deGuarapuava e vende a arrecadação do "novo imposto" dos animaisa Rafael Tobias de Aguiar. Não se deve esquecer que este pertencia a tradicional família de Sorocaba, que enfaixava em suasmãos grande parte do poder político e econômico da vila e daprópria Província. Seu pai, já se disse antes, foi cobrador do "novoimposto" dos animais em Sorocaba, da mesma maneira que seuavô e bisavô maternos. Além de estar ligado à cobrança dos impostos pagos em Sorocaba, relativos ao gado que por aí transitava,também tinha interesses no comércio de gado e na sua condução.Prado percebe que depois que arrematou o contrato "tomou o ditoTobias por sua conta o promover quanto pôde em nosso prejuízo" <23>. Por ocasião da arrematação do contrato, pela segundavez, em fins de 1819, receava que Rafael Tobias de Aguiar quisesseconcorrer, "pois ele tem muito amor a este contrato pelo muitoque furtou a S. Majestade o falecido Pai do dito no tempo emque esteve por conta de S. Majestade" <24>.Vários foram os atritos com a Câmara de Sorocaba, da qualPrado sempre desconfiava porque - são suas as palavras -"todos são tropeiros". Um dos primeiros problemas surgiu devidoà cobrança do imposto sobre animais montados que passavam peloRegistro. A Câmara de Sorocaba suspendera o pagamento dos animais montados quando passassem pela primeira ".ez pelo Registro.O comerciante requereu imediatamente um parecer da Junta daFazenda para suspender "semelhante despotismo", pedindo também ao Lírio que requeresse uma ordem precisa ao Conselho daFazenda no Rio de Janeiro, "porque o ficar assim como querem éum meio de extraviarem a maior parte dos direitos, porque mandam montar por peões, e passam a ponte sem pagar, e este tornaa voltar com os arreios somente, e pode no dia passar 8 ou maisanimais como estão fazendo". Invoca a 3.ª condição do alvarádo contrato, que não excetuava os animais montados ou carregados <25>. A Junta resolveu logo que os animais carregados ou montados deviam pagar, mas Prado aconselha a Dinis que não semanifestasse antes de entregar a ordem da Junta à Câmara, a fimde evitar que esta deixasse de se reunir. Apesar da ordem daJunta da Fazenda, Prado receava que a Câmara de Sorocaba recorresse ao Conselho da Fazenda no Rio de Janeiro e por isso pediavigilância a Lírio <26). A Câmara recorreu ao Conselho da Fazendasobre o assunto; Prado, porém, temia uma informação desfavorável, pois, no seu entender, o ouvidor protegia Rafael Tobias deAguiar. As dúvidas com a Câmara de Sorocaba a respeito dosanimais montados continuam e em 1820, já no segundo triênio do [p. 131, 132]

ofendido a maior parte deste povo já com violências já com injúrias" <30>. O próprio Prado lembra a Dinis que tinha deixado um"abecedário" para nele serem registrados todos os animais queentrassem em Sorocaba a fim de evitar a cobrança do impostoquando saíssem, já que não se tratava de animais de negócio epertenciam a moradores dos arredores.

Prado procurava apaziguar Dinis, aconselhando-lhe moderação e paciência para com o povo amotinado, apesar de saber de onde partiam as hostilidades e de afirmar que "não incrimino meu cobrador porque o presente tem dado provas de sua verdade até admira como não tem endoidecido". Achava também que tudo era "traçado pelo tal Rafael" <31>. A população sorocabana continua cada vez mais irritada com Dinis e a situação culmina em 25 de janeiro, quando se organiza contra o cobrador "cilada de rapazes armados de pedras para o mesmo ser apedrejado publicamente e talvez morto ... ", o que não se ultimou devido à interferência do capitão-mor de Sorocaba. Segundo ofício dirigido ao governador de São Paulo por Manuel Moreira Lírio e Custódio Moreira Lírio, a influência, temeridade e despotismo da Câmara de Sorocaba, negando-se a acatar as ordens da Junta da Real Fazenda, deram origem ao movimento popular <32>. Em decorrência dos constantes atritos com a população sorocabana, era difícil conseguir uma pessoa que se quisesse encarregar da cobrança do "novo imposto" em Sorocaba. Dinis, temendo por sua vida, queria abandonar o cargo, mas afinal Prado conseguiu debelar a crise: tomou providências junto ao Governador de São Paulo, conseguindo uma petição para citar Rafael Tobias de Aguiar, líder da população amotinada, e fazê-lo assinar termo de segurança pela vida de Dinis <33>.

Apesar dos problemas provocados pela má vontade daCâmara, pela hostilidade aberta de Aguiar e da população, devido quase sempre a interpretações diferentes dadas aos itens docontrato, as maiores dificuldades da cobrança advinham do contínuo extrativo de gado, principalmente à noite. Nesse caso os maiores responsáveis eram os milicianos do destacamento, que, comobons filhos da terra, ligados, portanto, aos interesses dos sorocabanos, mancomunavam-se com comerciantes e condutores de gado.para a sonegação do imposto. Os contratadores do Rio de Janeiro, em ofício ao governo de São Paulo, apontam a principal causado extravio de animais: os "homens milicianos que por seremfilhos do país, parentes e subordinados a facção perseguidora seacham de comum acordo ocasionando voluntariamente notáveisprejuízos dormindo de noite a sono solto em cuja ocasião se fazem os maiores extravios" <34). Em todos os papéis de Prado há queixas contra a constante burla da fiscalização que devia serfeita pelo destacamento de milicianos. Eram estes pagos pelo cobrador do "novo imposto" e pelo do imposto de Guarapuava, porordem da Junta da Fazenda. A metade do pagamento do soldodo destacamento fazia-se, portanto, por conta do "novo imposto"e a outra pelo do imposto de Guarapuava. Prado recomendavasempre a Dinis pontualidade no pagamento dos milicianos a fimde poder contar com sua boa vontade. Também recomendava-lheque pagasse alguma coisa aos soldados quando estes tinham quese afastar do quartel "pois certamente não os devemos empregarem coisas particulares, e agrade-os a fim de tê-los da nossa partee tanto que estão de má vontade em vez de fiscalizarem procuramprejudicar" <35>.A maior parte dos extravias se realizava à noite. Num primeiro momento Dinis pensa em resolver o problema dos extraviasocorridos durante a noite colocando um portão na ponte, passagem obrigatória para continuar o caminho. Prado, entretanto,acha que uma sentinela noturna devia resolver o caso, aconselhando seu cobrador a "quando tenham passado faça retrocederdeverá cobrar o dobro porque já são havidos como animais passados por alto" <36>. Além dos milicianos que não impediam osextravias, também o comandante responsável pelo destacamento,tenente-coronel Inácio Alvares de Toledo, não era muito zeloso,defendendo mais os interesses dos condutores e comerciantes degado, do que os do comerciante. Muitos foram os atritos entre otenente-coronel e Prado. Este escreve várias vezes a Toledo, pedindo mais sentinelas e mais atenção por parte dos milicianos.Procura inclusive o apoio do governo interino de São Paulo. Temcerteza de que grande parte dos extravias ocorrem à noite, coma ajuda do cobrador do imposto de Guarapuava, Rafael Tobiasde Aguiar. No segundo triênio do contrato, o problema das sentinelas noturnas ainda não está resolvido. Dinis deverá providenciar uma guarita e um lampião aceso durante a noite. O tenente--coronel, entretanto, não toma as medidas necessárias <37>. Asqueixas continuam contra o tenente-coronel e finalmente, no início do segundo triênio, Prado consegue do governo uma ordempara que Inácio Álvares "não tenha domínio algum no destacamento" visto ficar todo sob as ordens de Bento Manuel de Almeida Pais, devido à "má ordem e insubordinação" do destacamento. Depois que Bento Manuel passou ao comando do destacamento, as queixas de Prado diminuem, havendo soldados postados em Sorocaba e em mais três lugares diferentes <38>. Como otrabalho do destacamento tivesse aumentado, os milicianos pediama designação de mais alguns soldados. [p. 134, 135]

Nem todas as dificuldades, entretanto, provêm da hostilidade da Câmara, da população ou dos milicianos. Assim, por exemplo, a possibilidade de evitar a passagem por Sorocaba também facilitava o extravio. Podia-se tomar o caminho de Porto Feliz, e aí pagar o imposto sem passar por Sorocaba. Podia-se tomar o caminho de Porto Feliz e aí pagar o imposto sem passar por Sorocaba, Saint-Hilaire, referindo-se à sua viagem de Porto Feliz a Sorocaba, fala na localidade Guarda de Sorocaba, onde existia uma pequena casa com varanda, na qual se pagavam os impostos dos muares vindos do Sul. Todavia, passavam em pequeno número, razão por que havia aí apenas dois soldados, substituídos de seis em seis meses. Ainda era possível passar pela Guarda de São Francisco, onde também ocorriam extravios. As tropas podiam ainda passar e pagar os impostos na Guarda de Santa Rita e de Indaiatuba. Para evitar certos extravios, Prado procura obstar a construção de uma ponte, que um morador de Indaiatuba está iniciado. 39

[39] 18, f. 135 v., 26 de julho de 1818; 19, f. 76 v., 7 de abril de 1819; Saint-Hilaire, Auguste de, Viagem à Província de São Paulo, p. 247; 19, f. 331 v., 23 de dezembro de 1820; 19, f. 300 v., 12 de outubro de 1820. [Página 136]