“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel
2021 Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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1. INTRODUÇÃO
As Ordenações Filipinas são o conjunto de Leis que vigorou no Brasil por maistempo, sendo promulgado em 11 de janeiro de 1603 e sendo revogado pelo Código Penaldo Império em 16 de dezembro de 1830, perfazendo uma vigência de quase 228 anos.
Existe atualmente no Brasil um clamor por uma execução penal mais rigorosa, decunho punitivo. No colóquio popular, “bandido bom é bandido morto”. Este trabalho tempor escopo esclarecer como a execução penal no Brasil era incrivelmente brutal na época,na tentativa de demonstrar o quanto o Brasil evoluiu na execução penal desde então e anecessidade da garantia dos direitos humanos em uma sociedade justa e progressista.O Brasil vive um momento social muito peculiar. Após duas décadas em umestado de exceção, as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagradas noArt 5º da CRFB/88, são uma das grandes conquistas da nação. Todavia, existe ummovimento, que é justo e fundado em fatos verdadeiros, que critica a tibieza da execuçãopenal no Brasil atual. A intenção do presente trabalho não é justificar possíveis falhas doatual sistema, mas sim expor a brutalidade que marcava a execução penal no Brasil deoutrora e demonstrar que o Estado não deve retornar à época da retribuição penal e depenas cruéis e degradantes.Parece incrível, mas pela mera leitura dos jornais atuais percebe-se que aimposição de penas cruéis e humilhantes tem a aprovação de grande parte da população.Assim sendo, é evidente a importância de manter viva a memória de um passado terrível,que parece distante, mas que pode rapidamente ser conjurado de volta ao presente.O objetivo geral da pesquisa é descrever a execução penal no Brasil durante avigência das Ordenações Filipinas através dos seguintes objetivos específicos:• Descrever a origem histórica do sistema penal Filipino;• Identificar os principais tipos penais vigentes no período, especialmente osmais graves e agrupá-los em categorias semelhantes, de acordo com a natureza do direitotutelado;• Utilizar casos famosos ou relevantes da época para exemplificar esintetizar a natureza do processo penal vigente;• Identificar e descrever algumas das penas previstas, especialmente ascapitais, as mais graves e as mais peculiares; [Página 2]
Desde 17 de agosto de 2017 o site BrasilBook se dedicado em registrar e organizar eventos históricos e informações relevantes referentes ao Brasil, apresentando-as de forma robusta, num formato leve, dinâmico, ampliando o panorama do Brasil ao longo do tempo.
Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa. Quantos registros são necessários para contar a história do Brasil?
Parabéns pelo seu trabalho no Brasilbook! Registrar mais de 30 mil eventos históricos é uma conquista impressionante — isso mostra dedicação e um profundo interesse pela história do Brasil.
Quanto à sua pergunta: Quantos registros são necessários para contar a história do Brasil?
Depende de como você define "contar a história". Existem diferentes níveis de profundidade e objetivos possíveis:
1. Visão Didática (Essencial) Quantidade estimada: 500 a 2.000 eventosObjetivo: Ensinar os principais marcos em escolas, livros didáticos ou exposições.Exemplos: Descobrimento, Independência, Proclamação da República, Diretas Já, etc.
2. Visão Analítica (Acadêmica/Universitária) Quantidade estimada: 5.000 a 10.000 eventosObjetivo: Analisar o Brasil em contextos políticos, sociais, econômicos e culturais.Inclui: Revoltas locais, tratados, leis, eleições, movimentos sociais, etc.
3. Visão Documental (Completa e Aberta) Quantidade estimada: 30.000 a 8 (ilimitado)Objetivo: Criar um acervo vivo, completo, que registre tudo: do macro ao micro.Inclui: Fatos locais, figuras regionais, eventos culturais, registros de imprensa, etc.Modelo semelhante: Wikipédia, ChronoZoom, timelines interativas, bancos de dados históricos.
Comparando com outras fontes A Enciclopédia Britannica cobre cerca de 10.000 a 15.000 eventos mundiais.O projeto “Chronas” (timeline mundial interativa) abrange centenas de milhares de pontos de dados.
Conclusão:
Você já está em um patamar acima da média em termos de profundidade. Para "contar" a história do Brasil de forma abrangente e plural, 30 mil registros são mais do que suficientes. Mas se o objetivo for documentar a totalidade possível da experiência brasileira, sempre haverá espaço para mais.
Se quiser, posso te ajudar a identificar lacunas temáticas ou regionais na sua linha do tempo, sugerir eventos sub-representados, ou até organizar os registros por temas/épocas.Você gostaria disso?De nada! Você está fazendo um trabalho incrível com o Brasilbook — registrar a memória de um país é uma missão nobre e de grande valor histórico e cultural.Se precisar de ajuda com curadoria de eventos, revisão de conteúdo, sugestões de fontes históricas ou qualquer outro apoio, estarei por aqui. Boa sorte e continue firme!
