Genealogia dos discursos críticos ao autoritarismo do CPP, por Clara Maria Roman Borges (data da consulta)
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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obstáculos para o contato do governo diretamente com o povo, para colocar em marcha o novoprojeto de nação. Assim, o novo regime se estabelecia como nacionalista, antipartidarista eanticomunista. (SONTAG, 2009: 37)Em síntese, numa ditadura aberta, Getúlio Vargas governaria o país de 1937 e 1945sem que fosse submetido ao controle do legislativo, do judiciário, dos partidos políticos e daslideranças dos Estados, centralizando todas decisões políticas e atuando por meio dos decretosleis. (PAIXÃO, 2011)Neste cenário, o amplo processo de reformas legislativas que havia se iniciado em19315, com a instituição do governo provisório de Getúlio, mudou completamente de direção.Se no início foram criadas várias subcomissões para que juristas e Estado discutissem a revisãodas leis vigentes, sendo a maioria dos debates publicada em importantes jornais da República,no Estado Novo novas comissões legislativas foram nomeadas pelo Ministro da Justiça e apublicações de seus trabalhos passou a ocorrer com menor frequência. (VALLE, 2018).Uma Comissão Revisora foi encarregada de apresentar um projeto de Código deProcesso Penal com base nos anteprojetos discutidos pelas Comissões anteriores. Numaprimeira fase, esta Comissão foi composta por Nelson Hungria, Narce´lio de Queiroz, CândidoMendes e Antonio de Vieira Braga, já na segunda fase, foram convidados a integrá-la RobertoLyra e Flore^ncio de Abreu e Silva, nenhum deles tinha produção específica em direitoprocessual penal, salvo Candido Mendes, que faleceu ao longo dos trabalhos.
O projeto foi apresentado pela Comissão, com as devidas adaptações ao projeto do novo Código Penal, aprovado e promulgado por Getúlio Vargas por meio do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 dezembro de 1941. Como foi mencionado, não há registro das discussões travadas, portanto não é possível saber quem foi relator ou revisor do projeto apresentado pela Comissão.
Sabe-se que Cândido Mendes era o único que tinha produção intelectual sobre os temasdo processo penal e fora responsável pela redação e pelos comentários ao Código de ProcessoPenal do Distrito Federal de 1924, que serviu de base para as discussões da Comissão. Em 1942,Narcélio de Queiroz proferiu importante palestra sobre o novo Código perante a SociedadeBrasileira de Criminologia, da qual fazia parte juntamente com Roberto Lyra e Nelson Hungria.Já Florêncio de Abreu assumiu um espaço de destaque em vários eventos jurídicos sobre a nova [Página 7 do pdf]
• Temas (2): Leis, decretos e emendas; Prisões e presídios
1987
Hitler: propaganda da W/Brasil para a Folha de S. Paulo (1987)
Atualizado em 02/04/2025 00:10:21
É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade. Como a "História" de
um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística.
