UMA CIVILIZAÇÃO DO ARROZ - Agricultura, comércio e subsistência no Vale do Ribeira (1800-1880). Autor: Agnaldo Valentin 0 01/01/2006

UMA CIVILIZAÇÃO DO ARROZ - Agricultura, comércio e subsistência no Vale do Ribeira (1800-1880). Autor: Agnaldo Valentin

No início da década de 1870, entretanto, o engenheiro J. Coutinho revelava uma percepção das condições ambientais mais próxima daquela que hoje conhecemos do Vale do Ribeira:

O principal gênero cultivado nas margens da Ribeira é o arroz para o qual se presta perfeitamente o clima e o terreno. Por diversas vezes têm-se tentado a cultura do café, porém sem resultado vantajoso, o mesmo acontecendo com a do algodão, por causa da umidade atmosférica. Nos terrenos banhados pelo São Lourenço, afluente do Juquiá, prosperam, entretanto, muito bem estas duas plantas, segundo fui informado. A cana desenvolve-se satisfatoriamente mas o caldo contém pequena porção de matéria sacarina, exigindo por isso o cozimento grande quantidade de combustível, principalmente na parte inferior do vale, onde a terra é muito úmida.19

Para Coutinho, a alternativa agrícola para a região passava pelo cultivo de plantas de clima úmido, como o cacau e a seringueira:

Abertas as estradas de Xiririca a Paranapanema, e de Iporanga a Faxina, aclimado o cacaueiro e Sinphonia elastica, e posta em prática a exploração de ferro de Jacupiranga, chumbo e prata de Iporanga e Apiahy, bismuto e antimônio da região que se estende à Assunguy, então não terá Iguape que invejar a sorte dos distritos cafezistas, sendo nesta época o mais rico e industrioso.20

É possível dimensionar o entusiasmo de J. Coutinho utilizando seus próprios cálculos sobre a renda per capita em Iguape comparada com a região campineira. Lá, segundo o engenheiro, a renda por habitante atingia Rs. 9$506; em Iguape, Rs. $534, isto é, 17 vezes menos do que a obtida com a agricultura agro-exportadora do Oeste paulista.

Contudo, os arrozais mantiveram-se como a principal prática agrícola dos ribeirenses. No início da década de 1880, não obstante “(...) a ausência de uma política capaz de orientar a produção e os mecanismos de distribuição para o consumo do conjunto de populações urbanas” (LINHARES, 1979, p. 218), o estímulo à importação de arroz estrangeiro produziu uma considerável redução no preço registrado no Rio de Janeiro, de Rs. 14$000/12$000 para Rs. 8$000/6$000 por saco, reduzindo ainda mais os ganhos obtidos pelos ribeirenses (cf. LINHARES, 1979, p. 176). Esta prática, segundo Paul Mandell, manteve-se até 1896, quando o governo brasileiro duplicou a tarifa de importação de 30 para 60 réis por quilo.

Esta taxa foi novamente duplicada em 1903 e reajustada em 33% em 1906; ainda incidia uma sobretaxa de 50%, resultando em 215 réis por quilo, praticamente 50% do preço no atacado. Os dados sintetizados pelo autor evidenciam uma queda substancial na quantidade importada no primeiro decênio do século XX, de 100 mil toneladas em 1902 para pouco menos de 11 mil em 1909. Os efeitos desta política induziram o desenvolvimento do cultivo do arroz em outras regiões brasileiras, como o Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e a [p. 15]

1. PRODUÇÃO E COMÉRCIO NO VALE DO RIBEIRA NO SÉCULO XIXNeste capítulo pretendemos fornecer ao leitor um painel das atividades econômicas desenvolvidas no Vale do Ribeira entre 1800 e 1880. Alguns dos temas apresentados trazem uma visão definitiva do assunto; outros serão retomados em capítulos posteriores. Incluem-se no primeiro grupo o movimento comercial entre 1803 e 1830, a movimentação portuária entre 1840 e 1880 e a produção e comercialização de arroz entre 1840 e 1870. As partes que tratam da produção nos domicílios do Vale do Ribeira e da riqueza acumulada nos inventários visam tão-somente compor um quadro mais amplo; tanto as fontes como os resultados merecerão tratamento mais qualificado nos capítulos procedentes. As primícias e a expansão do comércio de arroz no porto de Iguape – 1803 a 1830

As listas nominativas concernentes à vila de Iguape fornecem a partir de 1803 – de forma bastante irregular – as entradas e saídas de embarcações, bem como a quantidade e valor das cargas transportadas. Naquele ano registraram-se 15 saídas do porto de Iguape. Exceto quatro navios novos em lastro, cinco deles dirigiram-se para o porto de Santos com carga variada,34 totalizando pouco menos de 9 contos de réis (Rs. 8:806$360). As quatro partidas destinadas ao Rio de Janeiro, compostas principalmente por madeiras e arroz pilado, corresponderam a Rs. 1:960$800.35

As entradas de embarcações com carga somavam nove registros, carregando fazendas secas provenientes do Rio de Janeiro (5 navios), carne seca, toucinho, sal e algodão de Santos e Santa Catarina (4 navios), totalizando Rs. 16:960$017, além de Rs. 2:100$000 em aguardente, toucinho, farinha de trigo e congonha importados de Paranaguá, Apiaí e Paranapanema, estes dois últimos por terra.36

34 Arroz, madeiras, farinha, milho, feijão, goma etc.

35 Uma das saídas (para Cananéia) não continha a carga e outra, carregada de madeira, não constava a identificação do destino.

36 Este é o único ano que encontramos informação sobre o comércio por via terrestre. Não descartamos a possibilidade do tráfego comercial por via terrestre, porém acreditamos que seu volume represente parcela inexpressiva da quantidade total, a julgar pela recorrência de reclamações acerca da qualidade dos caminhos, com a que reproduzimos, redigida pelo diretor da Mesa de Rendas de Iguape, em 1856:

“O comércio interno com a povoação de serra acima é quase nenhum, apenas um ou outro lavrador chega a esta cidade para vender os gêneros de sua lavoura, a saber, toucinho, cevadas e algum gado; pouco, estes gêneros são aqui consumidos e sempre reputados por altos preços e mal chegam para o consumo da população da cidade e destes há falta contínua, falta esta devida a não existirem estradas a comunicar esta com aquelas povoações, pois que as picadas que existem (...) não animam aos tropeiros a arriscarem seus gêneros e animais; são essas picadas: uma que segue desta cidade à vila de Xiririca e dali à Freguesia de Paranapanema e outros pontos vizinhos; outra que de Santo Antonio de Juquiá vai a Itapetininga e seu arredores e uma outra chamada do Travessão, no rio Ipiranga, que também comunica para Paranapanema e Itapetininga” (AESP, Ofícios diversos de Iguape, ordem n.º 1.043a).

Destarte, tomamos a quantidade de arroz exportada pelo porto de Iguape como indicador da quantidade de arroz cultivado na região.[p. 25]

nesta faixa, fazendas secas (27%) e molhados (41%) correspondiam às mercadorias mais compradas, além de 16% compondo mercadorias diversas. No outro extremo, apenas 24 registros superavam as 300 libras, envolvendo £ 12.042 gastas em fazendas secas (59%), molhados (14%), escravos (19%) e diversos (8%). Do conjunto de nomes, alguns se tornariam importantes negociantes no Vale do Ribeira a partir da década de 1830, como Bernardo Antonio Neves, Francisco de Souza Castro, José Jacinto de Toledo, Manoel Antonio Ramos, Miguel Antonio Jorge e Rafael Gomes Carneiro.44No grupo com mais de 10 consignações, o Capitão-mor José Antonio Peniche e seu filho Antonio José Peniche respondiam por 16% das despesas realizadas no período, atuando no ramo de fazendas secas (39% do total gasto) e escravos (47%). Caso distinto compõe Bartolomeu da Costa de Almeida Cruz, que na Tabela 1.4 ocupa o último lugar no montante dispensado em compras (£ 1.188). O perfil de suas compras parecia atender demandas internas à atividade de rizicultor: além de escravos (11% em duas compras), Almeida Cruz encomendou grande quantidade de panos de algodão (42% em 6 consignações); já os gastos com fazendas secas e molhados somavam menos de 5% dos recursos empenhados.

Ademais, Almeida Cruz fazia-se presente no mercado iguapense através de seu cunhado José Gonçalves Maia. Maia pertencia ao grupo com mais de 10 consignações, conforme mostra a Tabela 1.4. As £ 1.502, gastas principalmente com fazendas secas (95%) o equiparava com Francisco Manoel de Alvarenga (95% entre fazendas secas e molhados), Vitorino José Franco (82%), Baldoino Francisco da Costa (97%), Antonio José Rodrigues (88%), Bento Pupo de Gouveia (86%), Manoel Rodrigues do Rosário (84%), Manoel Rodrigues da Costa (90%), José Francisco Carneiro da Silva Braga (82%) e João José de Carvalho Simões (83%), que mantinham o abastecimento no Vale do Ribeira durante as duas primeiras décadas do Oitocentos. Outros como Candido Pupo da Rocha, Antonio Borges Diniz, José Antonio dos Anjos, Antonio Moreira Ramos e Francisco Carneiro da Silva Braga, possuíam um padrão de dispêndio mais diversificado, posto que também atuavam no mercado de escravos com parcelas que variaram de 13 a 50% do montante. Os dados compulsados informam 43 registros de compras de escravos, porém oito deles não informam a quantidade. No sentido de tentar precisar melhor o fluxo de cativos, tomamos o preço médio por escravo no mesmo ano e estimamos a quantidade provável de escravos associados a estes oito casos, todos apresentados na Tabela 1.5. [p. 33]Entre 1780 e 1821 foram concedidos 33 títulos de sesmaria dos quais 17 forneciam a área, totalizando 559.741 alqueires. Além das sesmarias na região do Juquiá, entre os outorgados localizamos vários grandes proprietários em 1818: Bento Pupo de Gouveia obteve uma carta com 0,5 légua de testada em 1783, Bartolomeu da Costa Almeida Cruz possuía carta de 0,5 légua em quadra obtida em 1803, mesma área obteve João Manoel Junqueira em 1804, Antonio Borges Diniz e José Antonio Peniche obtiveram em 1805, cada um, lotes de 0,5 légua de testada por 1 légua de profundidade. Ainda que bem menores do que as concedidas no Juquiá, a obtenção destas sesmarias contribuiu para a composição de grandes propriedades numa mescla que incorporava a compra, a posse e a doação ou herança de terras como formas de acesso. A presença de escravos atingia 235 propriedades ou 33% do total. Destas, 31% estavam em Xiririca e correspondiam a 46% das posses; em Iguape as regiões da Ribeira, rio de Una e Faixa litorânea congregavam 56% das propriedades com cativos, representando apenas em Una a maioria dos casos, com 54% (na Ribeira as posses escravistas valiam 37% e na Faixa litorânea, 22%). Em relação à quantidade de escravos, Xiririca concentrava 22% e, das regiões iguapenses, a Ribeira possuía 36%, seguida pelo Rio de Una com 19%. A Ribeira ainda detinha o segundo maior número médio de cativos por propriedade entre os escravistas, 7,5, perdendo apenas para os dez casos registrados no rio de Peroupava (7,7 cativos por propriedade); a média nas posses com escravos no rio de Una atingia 6,4 escravos e em Xiririca, 3,7.92Talvez uma forma mais adequada de se perceber a importância da distribuição espacial da força de trabalho cativa seja através do número médio de escravos no total das propriedades em cada região. Assim, áreas de fronteira ou em processo de ocupação, como Jacupiranga e Juquiá apresentavam o menor valor médio (0,4 escravos por propriedade), bem distinto do observado no rio de Una (3,4) e Peroupava (2,8), onde também predominava a posse como principal forma de acesso. A Ribeira, que mesclava antigas propriedades com novas áreas agrícolas, possuía um valor médio semelhante ao de Peroupava (2,7), enquanto as regiões de ocupação mais antiga detinham médias bem menores: Faixa litorânea (0,6) e Juréia (0,9). Em relação às três modalidades mais freqüentes de acesso à propriedade, não verificamos diferença significativa no valor médio dos escravos, porém as obtidas por compra reuniam 34% da massa cativa contra 25% nas obtidas por herança e nas incorporadas por [p. 87]

Os casos assinalados aqui revelam uma nítida distinção entre os dois ramos já expostos. A riqueza amealhada por Francisco de Oliveira coloca-o em um nível inferior se comparada com o acúmulo realizado por Borges Diniz e este diferencial repercutiu de maneira significativa entre seus descendentes. Trata-se, como veremos em seguida, do ramo familiar descendente de Francisco Xavier Gonçalves com menor aporte de riqueza.

A terceira pessoa a compor os beneficiários de Francisco Xavier Rodrigues, Bartolomeu da Costa Almeida Cruz, já ganhou algum destaque no Capítulo 1 desta tese. Em 1801, então com 31 anos, esse português, natural do Porto, casado com Francisca Xavier, possuía 7 escravos na Ribeira Abaixo, com os quais tocava um engenho de socar arroz. Em 1815, o engenheiro de arroz detinha 49 escravos. Em 1818 suas posses fundiárias (8 registros) estendiam-se desde a Ilha do Mar Pequeno até a freguesia de Xiririca, somando, pelo menos, 1.184 alqueires.257 As formas de obtenção desse patrimônio revelam-se diversificadas, porém comuns entre os maiores proprietários de terras: além de duas sesmarias, Almeida Cruz apossou-se de algumas áreas e comprou outras, afora a doação recebida pelo sogro. As terras com utilização mais intensa situavam-se no Rio de Peroupava e na Ribeira Abaixo, concentrando 48 escravos e pelo menos um engenho de arroz.

Seu inventário, aberto aos 18 de dezembro de 1830, totalizava um conjunto de bens no valor de £ 7.748, além de £ 199 doadas aos filhos.258 Bens de raiz (as duas sesmarias,259 as terras no arraial de Ivaporunduva e na Ribeira Abaixo e 7 moradas de casas na vila de Iguape, compondo 32% da riqueza bruta), 69 escravos (27%), dinheiro em espécie em Santos e no Rio de Janeiro (14%) e dívidas ativas de empréstimos e conta de livro (23%) representavam 96% da riqueza inventariada. Desse conjunto suspeita-se que Bartolomeu manteve-se presente nos vários nichos economicamente viáveis no Vale do Ribeira, desde a extração de ouro em Xiririca até a construção de embarcações, como indica a posse de terras na localidade denominada “Estaleiro Velho” e a presença de vários escravos qualificados como carpinteiros. O sítio do “Morro do Pinheiro” concentrava a maior parte da riqueza em bens de raiz, com duas casas assobradadas e o engenho de arroz, avaliada em 20 contos de réis. Mais de três quartos das dívidas compunham o livro de contas, porém no inventário só temos ovalor total. Como não há, nem nas listas e nem no inventário, evidências de que Almeida Cruz possuísse uma casa comercial, parece razoável supor que a origem desse montante tenha estreita ligação com o cultivo do arroz sob diversas modalidades: aluguel de escravos, utilização do engenho, custas de remessa do arroz de terceiros para o Rio de Janeiro etc.

Ademais, Almeida Cruz fazia-se presente no mercado iguapense através de seu cunhado José Gonçalves Maia, casado com a filha Maria Angélica Xavier, já falecida quando da morte do pai. Além de Gonçalves Maia, outra de suas filhas casou-se com José Inocêncio Alves Alvim, vereador, deputado provincial e diretor da Mesa de Rendas de Iguape.

Almeida Cruz também ocupou postos públicos na Câmara de Iguape, inspetor da construção da estrada entre Juquiá e Sorocaba e também das obras do canal que ligaria o Mar Pequeno e o rio Ribeira em seus primeiros anos. Na lista de arrecadação para compor a subscrição voluntária para a Marinha de Guerra Imperial, em 1824, Almeida Cruz ocupava a segunda posição entre os doadores, atrás somente do Capitão-mor José Antonio Peniche e à frente de seu co-cunhado Antonio Borges Diniz.

A viúva Francisca Xavier de Paula Almeida, na lista elaborada por seu genro, constava como a proprietária do engenho situado na Ribeira abaixo. Porém, na lista de engenhos de 1852, o filho José Xavier de Almeida Cruz detinha a posse do engenho na Ribeira com capacidade para processar 1.900 sacos por ano. Entre 1837 e 1862, realizou 101 remessas de arroz, totalizando 28.296 sacos. Se acrescidas às realizadas pelo irmão Agostinho Xavier e remessas conjuntas, totalizam-se 220 remessas e 29.814 sacos. A participação da família Almeida Cruz nos registros de pagamento de sisa por transações de compra e venda de bens de raiz não é muito expressiva: José Xavier de Almeida Cruz realizou apenas três aquisições de terras, todas na década de 1850 e de baixo valor monetário. Além disso, concretizou apenas duas vendas, também de terras rurais de baixo valor. O irmão Agostinho vendeu, em 1846, as terras existentes em Ivaporunduva a Salvador Pupo por Rs. 450$000. Nenhum dos Almeida Cruz constavam como comerciantes contribuintes dos tributos sobre lojas em Iguape. No entanto, José Xavier de Almeida Cruz, no cômputo dos credores indicados nos inventários ribeirenses, ocupava a quarta posição entre os maiores valores nominais, pouco mais de 14 contos de réis em 28 registros de dívidas passivas nos inventários abertos entre 1837 e 1870. Possivelmente parte destas dívidas decorria do uso das instalações do engenho de arroz e dos fretes relativos ao transporte de arroz realizados pelo patacho “Santa Cruz”, de propriedade de José Xavier na década de 1840. É provável que uma parte destas dívidas ainda guarde relação com o rol de créditos [p. 281, 282]

também aportavam em Iguape), a lancha “São Joaquim”, as sumacas “Casqueiro” e “Santa Cruz” e o penque “Marimbondo” (Cf. PUNTSCHART, 1998, p. 29). Mesmo possuindo embarcações próprias para o comércio transatlântico, muitos negociantes paulistas perceberam que para realizar bons negócios não seria necessário alcançar a Europa, África ou Ásia. Bastaria, por exemplo, restringir o seu raio de ação, intensificando as transações comerciais com determinada localidade ou região mais próxima. Esta estratégia mercantil foi adotada, por exemplo, por Isidoro Nicolao de Brito. Conforme atestam os passaportes de suas embarcações, freqüentemente enviava seus artigos para os portos meridionais da colônia e Bacia do Prata. Em tais operações, empregava principalmente seus navios mercantes, capazes de transportar grande capacidade de carga (PUNTSCHART, 1998, p. 28). Não sabemos em que ano Brito fixou residência em Iguape. Em uma prestação de contas datada de 25 de maio de 1825, acerca da contribuição voluntária para a manutenção da marinha nacional, a Câmara de Iguape redigiu uma lista dos pagamentos recebidos no ano anterior, onde constava o donativo do tenente Isidoro Nicolau de Brito, com a devida anotação “faleceu em 1824”. Nesse rol ele ocupava a quinta posição entre os contribuintes, atrás apenas do capitão-mor José Antonio Peniche, dos sargentos Bartholomeu da Costa Almeida Cruz e Bento Pupo de Gouveia e do capitão Antonio Borges Diniz. Nas relações de comércio anexas às listas nominativas, Isidoro aparece apenas três vezes, todas em 1822, responsável pela compra de dois lotes de fazendas secas e um de louças, totalizando Rs. 1:939$400. Entre os inventários amostrados das três primeiras décadas do século XIX, ele não consta como credor ou devedor.

No seu inventário encontramos a transcrição do testamento, assinado no Rio de Janeiro aos 9 de outubro de 1814. Consta que Isidoro Nicolau de Brito, lisboeta, filho de Gonçalo José Gomes e Rosa Maria Joaquina, solteiro, não possuía filhos e instituía como herdeiras duas irmãs moradoras em Lisboa, Ana Rita Joaquina e Maria Rita, assim como primeiro testamenteiro Manoel de Alvarenga Braga. Reconhece dívidas ativas e passivas em diversos portos do litoral até Buenos Aires, declara ser possuidor de uma tropa de burros em Sorocaba, sendo 750 vindos por sua conta em sociedade com o compadre Antonio José Pereira Machado do continente do Rio Grande. Possuía uma sociedade com o Coronel Souza em um bergantim e outra com Domingos Gonçalves do Espírito Santo, Bento José de Villas Boas, moradores em Porto Alegre, Manoel da Costa da Silveira e Manoel Joaquim Pinheiro, morador no Rio de São Francisco, na construção de uma nova galera que ali se achava a seu cargo e do capitão Manoel José Teixeira, em cujo estaleiro estava um escravo de nação, Antonio, que deveria ser alforriado.271 [p. 288]

persistência parece sugerir que, não obstante a fase de relativa prosperidade econômica, alguns dos homens iguapenses buscavam novas perspectivas em outras paragens. Esta tendência aparece totalmente invertida em 1854, ano em que as pessoas do sexo masculino respondiam pela maior parte dos casos em todas as faixas etárias. Aparentemente os dados relativos ao recenseamento de 1854 não guardam uma associação com o perfil demográfico pretérito da localidade. Em que pese a inequívoca subestimação de mulheres e crianças, não foi o único ano a apresentar problemas. O censo de 1836, pelo menos na forma como se encontra atualmente preservado no Arquivo do Estado de São Paulo, talvez forneça números subestimados. Confrontando os dados aqui coletados com os valores expostos por Daniel Pedro Müller, notamos a ausência de três quarteirões. O próprio Müller apresenta dois valores distintos para Iguape e sua freguesia: 6.699 pessoas livres e 2.726 escravos ou 6.481 livres e 2.917 escravos.366 Neste trabalho, utilizamos os seguintes valores: 6.147 livres e 2.558 escravos que, se comparados com o primeiro conjunto, representam reduções equivalentes a 8% e 6% ou 5 % e 12%, se considerado o segundo total fornecido por Müller. Além das implicações próprias ao estudo da estrutura de posse, estas diferenças eventualmente traduziriam taxas de crescimento menores do que as indicadas entre os anos de 1836 e 1854. Pelos dados obtidos no Arquivo do Estado, a população livre e a escrava de Iguape e Xiririca teriam crescido a uma taxa anual de 4,4% ao ano. Utilizando os maiores valores fornecidos por Müller, as taxas atingiriam, respectivamente, 3,9% e 3,6%. Mesmo assim, correspondem a valores ainda relativamente altos, não verificados na fase mais dinâmica da atividade rizicultura. Especificamente sobre o censo de 1854, ainda que a população esteja corretamente totalizada, a distribuição etária evidencia diferenças que dificilmente poderiam ser atribuídas a algum fenômeno demográfico. Dentre as localidades paulistas recenseadas, apenas Campinas (17%), Capivari (17%) e Sorocaba (18%) apresentavam menos de dois décimos de crianças (0 a 9 anos) no total da população livre, porém nenhuma atingiu os 13% verificados em Iguape. Poder-se-ia supor que as distorções estivessem associadas aos 1.264 estrangeiros contabilizados em Iguape, respondendo por praticamente 19% do total assinalado para a província e 12% dos iguapenses presentes no censo. Nesse conjunto predominavam pessoas do sexo masculino (1.180 homens e 84 mulheres), porém nem a exclusão deste segmento [p. 351]