Revista Ingesta - Revista do Laboratório* 0 01/09/2020

1. Comunidades quilombolas do Vale do Ribeira: trajetória de resistênciaO Vale do Ribeira está localizado na porção sul do estado de São Paulo e leste do estado do Paraná. Dentro de São Paulo, ocupa 10% do território e está dividido em três sub-regiões: sub-litorânea, médio Ribeira e alto Ribeira. Dentro desta região existem comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, caiçaras e diversos grupos familiares que se dedicam à agricultura familiar, além de moradores das roças que compõem o quadro social das comunidades ditas “caipiras”. A região do Vale do Ribeira está entre as áreas de maior preservação da Mata Atlântica, sendo que, dentro do remanescente desse bioma, estão localizados em torno de 88 comunidades quilombolas (RIBEIRO FILHO, 2015).

Como principal atividade de subsistência dos quilombos da região, encontra-se a agricultura de coivara itinerante, que possibilitou a resistência dessas comunidades até os dias atuais, através do manejo de recursos naturais presentes em seus territórios, o que permite que não tenham que depender inteiramente dos centros urbanos. Segundo o Instituto Socioambiental, o Sistema Agrícola Tradicional Quilombola (SAT) do Vale do Ribeira é “um conjunto de saberes e técnicas aplicados no cultivo de uma variedade de plantas utilizadas na alimentação, medicina e cultura material” (ANDRADE; KISHIMOTO,2017, v. 1, p. 22).O cultivo de mandioca, milho, feijão e arroz compõe a base alimentar dessas comunidades quilombolas desde o período colonial. A partir desta cultura alimentar, estruturaram-se modos de fazer o plantio, de colheita e de troca que se tornaram tradicionais dentro da comunidade. Neste sentido, foi em torno da relação com a terra que construíram sua cultura e desenvolveram os principais valores que regem, ainda hoje, seu cotidiano: o território como um bem coletivo. Essas comunidades ocuparam os territórios ao longo do rio Ribeira de Iguape durante o período da escravidão, tendo sido fomentadas e estruturadas devido à formação de núcleos de mineração no Vale do Ribeira. Com o passar do tempo, os africanos que foram escravizados fixaram-se nas áreas de fácil acesso ao rio, mas afastadas dos centros de poderes coloniais. Os primeiros movimentos de ocupação colonial que implicaram a presença de africanos no Brasil remetem à primeira metade do século XVI, quando alguns portugueses com interesses na obtenção de recursos minerais percorreram o território, principalmente,em busca de ouro e prata. De fato, permaneceram e organizaram agrupamentos que se transformaram em vilarejos e, posteriormente, foram alçados pela administração colonial portuguesa ao status de vilas e freguesias (PAES, 2014). As vilas de Iguape, Xiririca3 e Ivaporunduva4 tornaram-se pontos importantes de mineração, entre os séculos XVII e XVIII, fato que culminou na ampliação da quantidade da população escravizada (PAES, 2007).

Dentro dos núcleos de mineração, tão logo ganharam fama, os exploradores ampliaram o tráfico de Angola, do Congo, de Moçambique e, provavelmente, de Guiné e escravizaram volumosa mão de obra africana sob intervenção direta da administração portuguesa, por causa dos minérios. Para realizar o gerenciamento da extração e a produção das barras de ouro e de prata, construíram a Casa de Oficina Real da Fundição de Ouro em Iguape, na primeira metade do século XVII. Nesta casa, o ouro era batido e transportado para a região onde hoje fica o município de Registro. Na casa de registro, o ouro era registrado e pesado e descontavam-se o dízimo e os impostos para a coroa portuguesa (CARRIL, 1997, p. 29-30). No entanto, a decadência do ouro, causada não apenas pela presença reduzida da produção de gêneros alimentícios, como também pela descoberta do ouro em Minas Gerais, no século XVIII, levou à diminuição da produção aurífera e ao abandono das terras e das populações escravizadas por parte de muitos mineradores. Outros carregaram os trabalhadores consigo, tornando progressivamente inviável o trabalho nas minas do Ribeira. Com o fim das atividades ligadas à extração do ouro, a Casa de Fundição de Iguape encerrou seus trabalhos. Neste contexto, as populações negras já ocupavam diversos arraiais, em localidades como Iporanga, Apiaí, Ivaporunduva, Xiririca e Registro (CARRIL, 1997). No século XIX, essas mesmas populações negras, muitas ainda escravizadas, plantaram o arroz que se tornara base da produção comercial do período, abastecendo o mercado interno e externo (CARRIL, 1997, p. 29-30). A exportação do arroz levou a uma nova fase de prosperidade econômica na região, que se tornou referência na produção, convergindo, assim, para a atração populacional de outros povos, como os imigrantes japoneses já no início do século XX.

3 Xiri’rica significa, na língua tupi, rio com corredeiras velozes. Depois de se tornar freguesia, nominado por alusão ao rio afluente do rio Ribeira, esta região passou a ser chamada de Eldorado, em 1948 (PAES, 2007, p.18).

4 Ivaporunduva foi grafado de diversas maneiras, entre outras, citamos: “Vupurunduba”, “Guapurunduba”, “Ovapurunduba”, “Ivaporundyba”, “Ivaporundyva”. Nome dado a um a um afluente do rio Ribeira, na língua”. Nome dado a um a um afluente do rio Ribeira, na língua tupi, significa rio com muitos frutos (PAES, 2007, p.19).[p. 79]

A busca pelo ouro fez surgir vilarejos onde o tráfico realizado por portugueses trouxe, forçosamente, a presença africana para o Vale do Ribeira. Mas a luta pela sobrevivência e a dedicação contínua para manter a vida de seus próximos manifestaram-se na criação de formas de resistências a situações de violência e ausência de liberdade: os quilombos. No Vale do Ribeira, eles nasceram dessa luta constante pela vida e pela permanência na terra, sobrevivendo e criando formas de viver a partir dela, adotando-a como sua quando nada mais era possível. 2. Processo de reconhecimento do Sistema Tradicional como patrimônio O processo histórico que levou à presença africana no Vale do Ribeira foi o mesmo que proporcionou a conformação das formas de sobrevivência no território. O modo de produzir alimentos, seja por meio das roças, das técnicas de coivara ou de outras técnicas e valores sociais constituídos nesse processo, configurou uma cultura alimentar própria dessas comunidades. Este conjunto de elementos socioculturais estruturados a partir da roça foi designado como Sistema Agrícola Tradicional Quilombola (SAT). Neste sentido, o SAT é o que norteia as relações e as organizações de trabalho, oscontextos sociais de plantio, colheita e consumo dos produtos dentro das comunidades em que este meio de produção está presente. A existência e a preservação desta cultura se dão pela transmissão, baseada na oralidade, de geração em geração, dos conhecimentos, além do ensino presencial e prático dos mais jovens (ANDRADE; KISHIMOTO, 2017, v. 2).A percepção de que este sistema constituía um bem cultural e, portanto, seria passível de ser patrimonializado figurou como uma estratégia de resistência e continuidade da permanência na terra. Neste sentido, registrar o “modo de fazer a roça” como um patrimônio oficializado, requerido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi uma “estratégia de ação em defesa dos territórios ocupados pelas comunidades quilombolas e de seus modos de vida tradicionais” (ANDRADE; KISHIMOTO, 2017, v. 1, p. 8).Apesar de o Vale do Ribeira ter mais de 80 quilombos reconhecidos ou em processo de reconhecimento, apenas 19 comunidades entraram com o pedido de registro. Segundo Andrade e Kishimoto (2017, v. 1, p. 8), elas estão situadas em seis municípios do Vale do Ribeira e são as seguintes: Morro Seco (Iguape), Mandira (Cananeia), Abobral Margem-Esquerda (Eldorado), Poça (Eldorado e Jacupiranga), Pedro Cubas (Eldorado), Pedro Cubas [p. 80]