23 de julho de 2025, quarta-feira Atualizado em 24/07/2025 01:04:28
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Câmara Municipal de São Paulohttps://www.saopaulo.sp.leg.brPDF924100 10:000$000 - Câmara Municipal de São Paulo
Of fo. do Fiscal da Frega. da Penha de França .de 8 do corre.. Participando em cumprinito. do q. lhe determinou a Cama. em Portra. de 21 de Abril po. po., q. lhe transmittio o requerimto. de algs. moradores da extinta alei& de S. Miguel, q. dirigindo-se ao logar e procedendo ás necessarias indagações, veio ter conhe-cinuo. de que os terrenos em questão são de servidão publica de • • todos os moradores d‘aqla. povoação. tendo permanecido sempre abertos,. a excepção de tempo em q. Je. Marno. de Abreo fechou parte d‘elles incompetenteme.. e q. pr. isso foi obrigado a demolir esse fecho; e que exigindo do do. Je. Marno. de Abreu q. lhe mos-trasse o titulo q. o authorisou ao fecho ultimame. feito. este lhe respondera q. tinha titulo q. estava em nen cartorio, mas que não o apresentava. -- remettido ao Exmo. Sr. Machado d‘Oliveira. Offo. do Fiscal da Cide. de 11 do corre., informando o re-cluermito. de Je. Roiz. Bueno, em q. pede um terreno na Frega. do Braz pa. o Tatuape. existe um terreno q. lia lutes. ai-mos foi o do finado • Capm. Je. Alves, a qual informação é do theor segte. Tenho a informar q. entre os terrenos concedidos pr. carta de data ao Allemão João Cunera, e a viuva do finado Je. Alves de Siqueira, ao lado direito da estrada q. segue da Prega. do Braz pa. o Tatuape, existe um terreno q. ha mtos. annos foi concedido pr. carta de data, porem some. vallarão pelos lados e fundos. e deixarão ficar uni aberto pela frente da mina. estrada sem feixo de qualide. alguma, e nem foi cultivado conforme a disposição da Postura 15.a de 8 de Fevero. de 1830. cuja data assim existente consta pertencer a Je. Alves Fernandes, morador na Prega. do Braz. Depois de lido este of to. o Exmo. Sr. preside. ‘apresentou o sete requerimto. Requeiro q. seja ouvisio o antigo cessio-nado do terreno pedido pr. Je. Roiz. Bueno. 12 de Junho de 1852 -- Machado d‘Olive‘ra Entrando em discussão foi approva do . • Lerão-se os requerimtos. de Gabriel Cesario dos Santos, Joaqm Roiz. Barboza, Luiz Anto. da Sa., e João Adolfo dos Stos. pedindo um terreno em frente aos Lazaros. nos fundos da
chacara de Franco. Peixoto; sendo remettido ao Fiscal elle in-forma favoravelme., á vista do q. o Sr. Vereador Pera. Ma- . charlo requer q. sejão concedidas as datas pedidas, o q. é ap-proN ado o Exmo. Sr. Preside. apresenta a segte. indicação: In- ‘dico q. esta Camara dirija-se aos Engenhros. Soam e Bastide, afim de pedir-lhes q. examinando o alargamento practicado no leito do Anlymgabahii, na ponte do Acu, pr. Henrique Henricksen. informem á Camara da quantia q. o Emprezario dispenderia em levar a effeito essa obra. Paço da Cama. 12 de Junho de 1952. --- Machado d‘Oliveira I— Entrando em discussão foi approvada. O Sr. Vereador Pereira Machado, apresentou o seguinte pa-recer, que foi lido e approvado. Exaniinando o requerimto. d
Exaniinando o requerimto. de Anto. Pires da Silva, em que pede a esta Cama. permissão pa. feixar o terreno q. houve pru compra q. fez a João d‘Oliveira Preto, no Jogar denominado Pirajussára mirim, segundo o traslado de Escriptura q. apresenta1 e com o qual pretende provar a propriedade do referido terreno acho q. não pcde ter lugar a pretenção do Suppe., pr.quanto: Tendo sido dado ácerca de 268 annos (em 6 de Fevero. de 1584) a A f fonso Sardinha, pr. sesmaria, todo o terreno que comprehen-de do Piraiussára ao Jaguarahé da estrada de Sorocaba pa. baixe, e tendo este e sua mulher gosado pr. muitos annos passou a mma. sesmaria dali pr. diante pr. uma sucessão de titulos legítimos ao poder dos Jesuítas, q. a possuirão pr. longo tempo. e a derão em arrendamento a Ignacio Xer. Cezar
Com a extincção porem dos Jezuitas, passou essa sesma- ia a proprios Nacionaes, e foi depois arrematada em hasta publica pr. Barbara do Espirito Santo, pr. intermedio de seu Procurador Matinas da Sa. Bueno, e tendo aquella arrematante gosado durante a sua vida dos mencionados terrenos, deixou-os pr. sua morte em testamto. ás suas duas sobrinhas Anna Rodrigues d‘Oliveira, e Maria Carda Paes Leme, Anna Roiz. d‘Oliveira, e sua Irmã Maria Carda Paes Leme derão ao Sarg. mor. Policarpo Je. d‘O-liveira eu‘ pagarnto. do q. lhe devião, urna parte d‘essa sesmaria, Câmara Municipal de São Paulo/SGP/Secretaria de Documentação/Disponibi
isto é os terrenos q. ficão da estrada de Itú para baixo (hoje pro-priede. de João da Sa. Machado) ficando a outra parte dos men-cionados terrenos, situados da estrada de ‘til pa. cima até a de Sorocaba pertencendo a Maria Garcia Paes Leme (onde viveu e morou todo o tempo de sua vida) em consequencia da doação que sua irmã lhe fez da sua parte em 28 de Maio de 1817, cuja doação acha-se no livro de Notas n° 75 a f. 48 e 49 na Va. de Pa-ranahiba. r•II
Esta Maria Garcia Paes Leme vende° ao fallescido Padre Bento Mel. dos Passos uma parte dos terrenos q. ficarão perten-cendo (hoje propriede. do Aires. Marciano Gomes de Andre.) e da outra parte fez doação a seu escravo Franco. de Paula e fi-lhos deste, pr. escriptura em 2 de Julho de 1817, e libertando-o, pr. sua morte. Este Franco. de Paula e todos os seus filhos, Mariano Je. de Miranda, Innocencio Je. Aranha. Barbara Maria, Antonia Franca., Joaqm. Je. de Paula. Manoel Jm. de Paula. e Fioren-tino Je. de Padua Castanho, sempre se conservarão no dom mio, posse e senhorio das referidas terras sem contestação de pessoa algma., e pr. morte do donatario Franco. de Paula todos os seus filhos venderão a Marciano Pires d‘Oliveira as suas respectivas partes.
Fica pois demonstrado q. todos os terrenos q. r?v ão do Pi-rajussára ao Jaguarahé, entre as estradas de Há e Sorocaba per-tencem pr. titulos legítimos a Marciano Gomes d‘Andre., e Mar-ciano Pires d‘Oliveira, aquelle, pr. compra que fez ao fallescido Padre Bento Manoel dos Passos, e este, aos herdeiros de Franco. de Paula, a excepção porem de um pequeno rincão denominado — Gamellão —, junto ao Jaguarahé no logar o rancho publico, L fazendo .frente pa a estrada de Sorocãba, e f ndos para o lado da de Itú, que o primeiro destes individuos em beneficio publi:o doou á esta Camara pa. o fim de servir de encosto aos animaes dos tropeiros q. pousarem no do. rancho; cuja propriede. a Cama. conserva em virtude d‘essa doação. A excepão pois destes tres proprietros., isto é, a Cama. Mal , Marciano Gomes d‘Andre., Marciano Pires d‘Olivra., e um quarto Marcellino Gerard, a Tm •Câmara Municipal de São Paulo/SGP/Secretaria [p. 120]
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