Projeto de Lei

PROJETO DE LEI NºInstitui o “Selo Amigo da CulturaFerroviária” no âmbito do Município deSorocaba.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:Artigo 1° - Fica instituido o “Selo Amigo da Cultura Ferroviaria” que seráconferido às pessoas juridicas, naturais e coletivos localizados no Municipio de Sorocaba qieinvestirem e ou produzirem projetos culturais que fomentem a cultura ferroviaria noMunicipio de Sorocaba.Parágrafo único – O “Selo amigo da Cultura Ferroviária” tem como objetivo ofomento da cultura ferroviaria no Municipio de Soorcaba.Artigo 2° - O “Selo Amigo da Cultura Ferroviaria” será concedido às pessoasjuridicas, naturais e coletivos que:I – Patrocinarem ações culturais para eventos que fomentem e incentivem acultural ferroviaria no Municipio de Sorocaba;II – Que adoatrem vagões e trens para manutenção e conservação destes, coma finalidade de utilização em ações de promoção cultural, podendo ser utilizadoscomo bibliotecas etinetentes, oficinas desentralizadas de artes e outras promoçõesgerais culturais no Municipio;III – realização de eventos e festividades culturais, educacionais relacionadas ahistoria de ferrovia.Artigo 3° - A concessão do referido Selo, que trata a lei, não tem caraterpecuniário e não enseja em qualquer beneficio de insenção fiscal.Artigo 4° - Os detendores do “Selo Amigo da Cultura ferroviária” poderãoreproduzir-lo e inseri-lo em seu material de divulgação de divulgação e publicidade,bem como em seu formulários e documentos oficiais.

Artigo 5° - A concessão do presente selo,terá validade de 4 anos, e seráefetuada após a realização de orocedimento isnomico e impessoal, que deverá serdefido por decreto, e tratado pela Secretaria de Cultura do municipio de Sorocaba.Artigo 6° - As despesas com a execução da presente Lei, ocorrerão por conta deverba orçamentária própria.Artigo 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.S/S., 10 de janeiro de 2025.João Donizeti SilvestreVereador [p. 1, 2]

JUSTIFICATIVA:

Em 1866 chegou a Sorocaba o imigrante austro-húngaro Luís Mateus Maylasky.Com conhecimentos em engenharia, encontrou na empresa de Batista umamáquina quebrada de descaroçar algodão (por falta de mão-de-obra para reparála) e a colocou em funcionamento. Isso fez com que o processamento doalgodão fosse mais rápido. Batista convidou Maylasky para ser gerente de suaempresa. Em pouco tempo Maylasky tornou-se sócio de Batista. No entanto, otransporte do algodão para São Paulo era precário e limitava os lucros daempresa.

Assim Maylasky propôs a construção de uma estrada de ferro ligando Sorocabaà São Paulo, com conexão com a ferrovia inglesa que dava acesso ao porto deSantos. Inicialmente Maylasky juntou seus esforços a um grupo de fazendeirosde Itu que possuíam o mesmo interesse. Após a constituição da CompanhiaYtuana de Estradas de Ferro em 20 de janeiro de 1870, Maylasky foi à CâmaraMunicipal de Itu e propôs a expansão dos trilhos da Ituana até Sorocaba. Apósa recusa da Companhia Ytuana (que tinha o objetivo de atender apenas asdemandas de Itu e ligá-la a Jundiaí onde seus trilhos iriam encontrar os dascompanhias São Paulo Railway e Paulista), Maylaski e Batista reuniram umgrupo de produtores de algodão, fazendeiros, e comerciantes que incluiuAntônio Lopes de Oliveira, Francisco Ferreira Leão, Olivério Pilar, VicenteEufrásio da Silva Abreu, Ubaldino Amaral, entre outros e abriu a CompanhiaSorocabana de Estrada de Ferro de Ypanema a São Paulo em 2 de fevereiro de 1870com um capital inicial de 1 200 contos de réis, posteriormente elevado para 4mil contos. Maylasky obteve da então província de São Paulo uma garantia dejuros de 7% ao ano sobre o capital que fosse investido na ferrovia. Para angariarinvestidores, Maylasky percorreu os arredores de Sorocaba e região a cavalo econvenceu até pequenos produtores rurais da importância da estrada de ferro.Este é apenas um pedaço da vasta e rica história de Sorocaba junto ao legadoda Ferrovia Sorocaba. Mesmo após anos de história, nossa população carrega oamor e o respeito. Buscando manter nossas tradições e salvaguardar a históriapara as futuras gerações, apresentamos o projeto de lei que tem como objetivo,levantar a temática da Ferrovia e sua cultura em nossa querida Sorocaba. [p. 3]