ESCOLA, MOVIMENTO NEGRO E MEMÓRIA: O 13 DE MAIO EM SOROCABA – 1930. Fátima Aparecida Silva* 0 01/12/2005

Diante das generalizações dos documentos, é preciso desenvolver pesquisaspara esclarecer e rever o que se escreveu sobre as origens culturais da populaçãoescravizada no Brasil. Acrescentamos que sobre as informações da procedência dapopulação escravizadas de Sorocaba, temos documentada a origem de 62 escravosda Fábrica de Ferro de São João de Ipanema ,em 1872. Eles são procedentes deAngola, Moçambique, São Tomé, Piauhy , Majolo, Santa Cruz, Ypanema, SantaCatarina e Rio Grande do Sul. Entretanto, a dificuldade sobre estudos sobre aprocedência dos negros escravizados é assinalada em matéria publicada pelo jornalCruzeiro do Sul.Faltam estudos atualizados sobre a procedência dos negros escravizadosem Sorocaba. De início não havia, nas igrejas, livros especiais para oregistro de africanos. Os batismos de escravos negros eram, então,lançados naqueles em que, anteriormente, se registravam os de índiosapresados e convertidos.Aluísio de Almeida informa que a partir de 1770, os livros originariamentedestinados aos índios, estão cheios de registros de negros trazidos daGuiné (Guiné Bissau), Benguela (Angola) e Mina (Costa da Mina, no golfoda Guiné, atual república do Daomé, na África Ocidental). Menciona ainda apresença de negros trazidos de Moçambique. (Sorocaba. Uma HistóriaIlustrada 350 anos . A trajetória silenciosa dos escravos e a abolição emSorocaba. Fascículo 14, p.214,2004) .Contribuição importante, no âmbito desse problema, pode ser encontrada nosescritos de Kabengele Munaga e Nilma Lino Gomes :(...) Os europeus foram os maiores responsáveis pelo tráfico transatlântico,através do qual 40 a 100 milhões de africanos foram deportados para aEuropa e América. Embora os estudiosos não estivessem de acordo sobreas estatísticas, 40 milhões ou um pouco menos que isto é um númeroassustador quando se pensa em mão-de-obra naquela época, querepresenta quatro vezes a população atual de Portugal ou a totalidade dapopulação da Espanha.Todos os africanos levados para o Brasil o foram através da rotatransatlântica, envolvendo povos de três regiões geográficas:África Ocidental, de onde foram trazidos homens e mulheres do atualSenegal, Mali, Niger, Nigéria, Gana, Togo, Benin, Costa do Marfim, GuinéBissau, são Tomé e Príncipe, Cabo Verde Guiné, Camarões;África Centro-Ocidental, envolvendo povos do Gabão, Angola, Repúblicado Congo, República Democrática do Congo (antigo Zaire), RepúblicaCentro-Africano;África Austral, envolvendo povos de Moçambique, da África do Sul e daNamíbia (MUNANGA, GOMES, 2004, p. 19-20) [p. 37 do pdf]

A quantidade relativamente pequena de escravos negros em Sorocabaestaria ligada a peculiaridades da economia. A cultura de subsistência ealguns pequenos engenhos ainda utilizavam trabalho indígena. No períododo tropeirismo de muares xucros, bem como nas estâncias gaúchas, aatividade dos peões era livre, havendo o emprego de muitos mestiços debrancos e índios. (A trajetória silenciosa dos escravos e a abolição emSorocaba: uma história ilustrada 350 anos. Fascículo 14 p.212 . In:Publicação do jornal Cruzeiro do Sul, 2004.)O documentário já citado, confirma a tese de Almeida, como segue:(...) “a tese de Aluísio de Almeida é confirmada por Sérgio Milliet. Em“Roteiro do café e outros ensaios”, ele sustenta que “antes do ciclo do ouro,São Paulo não tinha negros”. Para o trabalho escravo, os paulistasdispunham dos índios, mais adequados à “vida de nômades e aventureiros”que então levavam”. (A trajetória silenciosa dos escravos e a abolição emSorocaba: uma história ilustrada 350 anos. Fascículo 14 p.212 . In:Publicação do jornal Cruzeiro do Sul, 2004.)Segundo o documentário do jornal , o Cruzeiro do Sul (2004); (..) “Almeidaconstata que, em 1780, a vila de Sorocaba tinha 6.614 habitantes. Os escravoseram 1.174, ou seja, representavam quase 18% da população ou um para cada seispessoas livres”. (A trajetória silenciosa dos escravos e a abolição em Sorocaba. Umahistória ilustrada 350 anos. Fascículo 14, p. 212, 2004. In: Publicação do jornalCruzeiro do Sul). Entretanto, o mesmo documentário relata que o pesquisadorFrancisco Vidal Luna , nos seus estudos, chega a uma conclusão diferente dapostulada por Aluísio de Almeida:Francisco Vidal Luna (FEA/USP), esmiuçando dados do período que vai de1778 a 1836, a partir dos censos populacionais existentes no Arquivo doEstado de São Paulo, chega a conclusões diferentes. Naqueles quase 50anos, o total de fogos (moradias) em Sorocaba oscilou entre um mínimo de901, em 1785, a um máximo de 2075 em 1829.Esse aumento do número de residências, constatado pelo pesquisador daUSP, pode ter resultado da consolidação da feira de muares, que ocorrepraticamente na mesma ocasião.No período estudado, o percentual das moradias com presença de escravosvariou de 19,9% do total, em 1785, a 22,7% em 1836.Conclui o autor que, “no que se refere ao regime de trabalho escravo, tantono período colonial como na fase de país independente”, as condiçõesentão aqui vigentes, “assemelham-se às obtidas de outros estudos sobreMinas Gerais e São Paulo”. (A trajetória silenciosa dos escravos e aabolição em Sorocaba: uma história ilustrada 350 anos. Fascículo 14 p.213 .In: Publicação do jornal Cruzeiro do Sul, 2004).Nesse período os “senhores de escravos eram, predominantemente,pequenos proprietários, mas também se encontravam na vila, àquela época, indivíduos com elevado contingente de cativos, dedicados particularmente aprodução de açúcar, aguardente, criação e, no final do período, café (A trajetóriasilenciosa dos escravos e a abolição em Sorocaba: uma história ilustrada 350 anos.Fascículo 14 p.213 . In: Publicação do jornal Cruzeiro do Sul, 2004). A exploração demão- de- obra escrava pelos senhores “(...) facilitava a realização de negócios quegeravam grandes lucros e fortunas. Aluísio de Almeida em sua pesquisa, identificaos grandes senhores de escravos, em Sorocaba, nas pessoas de Luiz Teixeira daSilva, cujo patrimônio começa a se expandir por volta de 1728, e Salvador deOliveira Leme (o Sarutaiá), que enriquece por volta de 1740” . (A trajetória silenciosados escravos e a abolição em Sorocaba: uma história ilustrada 350 anos. Fascículo14 p.213 . In: Publicação do jornal Cruzeiro do Sul, 2004).Aluísio de Almeida comenta que nenhum dos dois : Luiz de Teixeira Filho daSilva e Salvador de Oliveira Leme “era proprietário de engenhos e sim negociantesem tudo”. A constatação o levou a trabalhar com duas hipóteses com relação aotrabalho escravo: “ambos utilizavam os escravos negros para o trabalho nas áreasde mineração do rio Paranapanema, onde a mão-de-obra africana enxameava oupara vendê-los a terceiros. Seriam, portanto, integrantes do tráfico negreiro”. (Atrajetória silenciosa dos escravos e a abolição em Sorocaba: uma história ilustrada350 anos. Fascículo 14 p.213. In: Publicação do jornal Cruzeiro do Sul, 2004). Amão de obra africana desenvolveu o comércio no ciclo de tropeirismo em Sorocaba.Trataremos este assunto no próximo item.1.4.2 - Tropeirismo e escravidão nos séculos XVIII e XIX em SorocabaO ciclo do tropeirismo do muar em Sorocaba a partir de meados do séculoXVIII, pode ser considerado como o conjunto de atividades comerciais, que se utilizado transporte através de animais.Em Sorocaba, quando alguém fala em tropeiro, normalmente está sereferindo ao comerciante de tropas xucras ou aos auxiliar que oacompanhavam nas viagens ao sul do Brasil, para adquirir e conduzirmuares que, até 1897, foram comercializados na feira de Sorocaba. Houvefeiras semelhantes em outras localidades mas aquela que aqui se realizoudurante uns 150 anos era a maior delas e o evento comercial maisimportante do País.Explica a historiadora Vera Ravagnani Job que, primitivamente, a palavratropa designava multidão de homens ou animais. Com o passar do tempo, adquiriu significados diversos nas diferentes regiões do Brasil. No RioGrande do Sul se referia a um grupo numeroso de animais de qualquerespécie. Nas demais, seu uso se limitava aos rebanhos de eqüinos, muarese asininos. “As tropas - acrescenta a historiadora - podem ser divididas emdois grupos: a tropa xucra ou solta e a tropa arreada ou cargueira”. Foi paraviabilizar a constituição das tropas cargueiras e a atividade dos tropeirosque as conduziam que surgiu e se desenvolveu a atividade do tropeiro detropa xucra. (Tropeiros contribuíram para manter o Brasil unido: umahistória ilustrada 350 anos. Fascículo 06, p.82 . In: Publicação do jornalCruzeiro do Sul, 2004.)É importante notar que a história de Sorocaba é contada sob o aspecto dodesenvolvimento econômico da atividade dos tropeiros no século XIX, maisprecisamente, na década de 1880. Sabemos através de pesquisas realizadas queSorocaba, nesse período, foi um importante centro comercial, com desenvolvimentode feiras e atividades vinculadas ao comércio com outras cidades brasileiras. O quequeremos destacar é que nessa atividade comercial também constata-se a presençada mão-de-obra escrava; nesse sentido o documentário do jornal Cruzeiro do Sul(2004) relata:Sorocaba foi importante centro de comércio de animais. A feira, em queestes eram negociados, movimentava a vida da cidade durante uns 90 diasa cada ano. Escravos participavam das comitivas que iam adquirir tropasxucras nos criatórios do sul do Brasil e vinham vendê-las aqui.O tipo de relacionamento vigente nesses grupos móveis favoreceria,segundo alguns, um contato mais humano entre os escravos e os seusproprietários.Também essa questão precisa ser melhor examinada. As relações entreescravos e senhores, dentro da atividade tropeira, nem sempre eramisentas de conflitos. Um exemplo do Vale Médio do Rio Tietê, em que sesitua Sorocaba, foi a morte em 1842, na estrada de São Paulo a Itu, dotropeiro ituano José Marcelino de Barros, pai do futuro presidente daRepública Prudente de Moraes, assassinado por um escravo a elepertencente.Além disso, nem todo escravo era utilizado exclusivamente em trabalhos daterra. A partir de meados do século XVIII, o crescimento da economia e dapopulação urbanas, faz com que os senhores desloquem um número cadavez maior deles para as cidades, tendo em vista o desempenho de outrasfunções. (Tropeirismo riqueza e poder público: uma história ilustrada 350anos. Fascículo 07, p.100. In: Publicação do jornal Cruzeiro do Sul, 2004.)Esse tipo de trabalho urbano tem características da escravidão urbana quepermitem entender que o escravo era alugado para terceiros, conforme indicam osestudos do jornal Cruzeiro do Sul:(...) Empregados diretamente ou alugados a terceiros, eles são usados paraproduzir, vender ou prestar serviços como pedreiros, sapateiros, alfaiates,carpinteiros, marceneiros, barqueiros, barbeiros, quitandeiras, vendedores [p. 39, 40 e 41 do pdf]

A lei à qual o documento se refere é a Lei do Ventre Livre, que instituiu alibertação das crianças nascidas a partir da assinatura da lei , estabelecendo que a criança ficaria sob a guarda dos donos de escravos da mãe , tendo depois o dono direito a uma indenização do Estado, ou o direito de utilizar do serviço do “liberto” até os 21 anos. Essa lei foi uma estratégia de acalmar os movimentos abolicionistas e dos escravos e ex-escravos , a pressão internacional, quanto ao fim da escravidão.

É interessante observar que a regra que existia no Brasil era a legitimaçãohereditária, isto é, o negro nascido pelo parto de mulher escrava era escravo, omesmo não acontecia quando um escravo fazia filho em uma mulher livre. Segundo Clóvis Moura, “isto tirava o direito da mãe ao filho, fosse gerado por homem livre ou não” (MOURA, 2004, p.237).

Eram muitas as formas de burlar a chamada Lei do Ventre Livre , um exemplo desse desrespeito está no documento por nós encontrado nos Arquivo da cidade de São Paulo em que é registrado em um quadro demonstrativo de Sorocaba de que “menores escravos”, cuja condição servil foi verificada , isto é crianças trabalhando como escravos depois da Lei do Ventre Livre . Aqui é possível observar o quanto essa lei foi um engodo, no sentido de não possibilitar que realmente fosse extinta a escravidão. Segundo Clóvis Moura, o fundo de emancipação era arrecadado em forma de loterias e era motivo de corrupção, desvio de dinheiro e nunca funcionou, sendo usada para muitas vezes libertar idosos, sem condição de trabalho em detrimento dos mais jovens.

Fundo criado pela Lei do Ventre Livre com objetivo de libertar tantosescravos quantos correspondentes quotas disponíveis anualmentedestinadas à emancipação. O Fundo de Emancipação era constituído pelastaxas dos escravos, pelos impostos gerais sobre transmissão depropriedade dos escravos, pelo produto de seis loterias anuais, isentas deimpostos , e pelas multas impostas em virtudes desta lei, pelas quotas quesejam marcadas no Orçamento Geral e nos provinciais e municipais, e pelassubscrições, doações e legados com esse destino.

Esse fundo nada mais foi que um emaranhado de normas jurídicas, administrativas e burocráticaspara que, de um lado, dificultar ao máximo a possibilidade de o escravoconseguir sua emancipação e, de outro , criar toda uma sistemática decorrupção na distribuição de verbas para o fundo. O sistema corruptor tinhadiversos níveis, desde a arrecadação do produto na loteria criada com essefim até a fraude na distribuição dos fundos arrecadados .

Além disso, a burocracia, subserviente aos senhores de escravos, sempre conseguia classificar aqueles a serem emancipados segundo os interesses , privilegiando os velhos, estropiados e incapazes, em detrimento dos sadios e jovens. Tanto isso é verdade que foi insignificante a quantia daqueles que conseguiu alforria por meio deste fundo. Para dar uma idéia da inoperância do Fundo de Emancipação, basta verificar o seu movimento financeiro e aplicação nos períodos anos fiscais de 1871/1872 a 1877/ 1878, quando foram recolhidos 8 034 970$ 196 conto de réis ; somente em livros gratificações e outras despesas foram gastos 525.917$661 contos e, emmanumissões, 2.880 464$ 001 contos. Os 4 151 126$844 restantes nãoforam aplicados, ficando um saldo de 3 883 857$352 contos de réis sujeitoà liquidação. Cabe observar, enfim, que muitas verbas se desviavam numtrajeto entre a Corte e as diversas provinciais (MOURA, 2004, p.163, 164) .[Páginas 49 e 50]