a fundação do rio de janeiro na ocupação régia do espaço vicentinothe foundation of rio de janeiro in the royal occupation of thevicentino space - Renato Pereira Brandão | BaApesar de vitorioso no embate, arrasando a fortaleza erguida na entrada da baía por Villegaignon, comandante da força francesa, Mem de Sá se viu obrigado a deixar a Guana-bara por exigência dos encargos como governador-geral, o que possibilitou o retorno dos franceses refugiados no interior e a retomada do controle da baía.Providenciada uma segunda expedição, agora sob o comando de Estácio de Sá, após uma primeira tentativa frustrada em fevereiro de 1564, no mesmo mês do ano seguinte con-segue ele se instalar na entrada da baía da Guanabara, no local hoje conhecido como Urca.Em conformidade com o relato de Anchieta em 1° de março, teve início o desbastamento do mato, roçado da terra e edificação da cerca de proteção ao povoado, indo Estácio dormir em terra “e dando ânimo aos outros para fazer o mesmo” (Anchieta, 1988, p. 259). Esta data foi então adotada como de fundação do núcleo urbano ali instalado. “À pequena cerca deu Estácio de Sá o nome de S. Sebastião, em lembrança do patrono do rei de Portugal sob cujo signo se erguia a nova cidade” (Serrão, 1965a, p. 109).Apesar de questionável a referência a este núcleo como cidade, como faz Serrão, consi-derando que experiência anterior demonstrou a necessidade de não se restringir a expulsar os franceses, mas originar uma ocupação definitiva, nos parece lícito considerar que seu fundador teria a incumbência de estabelecer não um simples e temporário arraial, mas um novo povoado. Contudo, deve-se observar que Estácio de Sá, apesar de comandante da for-ça expedicionária, ao não portar a patente de capitão-mor de São Vicente, já que não se tem conhecimento de qualquer fonte documental, ou mesmo sua referência, atribuindo a ele esta patente, estaria impossibilitado de elevar este povoado à condição de vila.

No entanto, Varnhagen informa que logo instalado, Estácio de Sá nomeia Pero Martins Namorado para o cargo de juiz. Em setembro deste mesmo ano de 1565 nomeia ainda Francisco Dias Pinto para o cargo de alcaide-mor “com as formalidades usadas em tais ocasiões” (Varnhagen, 1854, p. 252). Segundo Joaquim Serrão, após instalada a Câmara, Estácio de Sá passou a conceder cartas de sesmarias para a região do entorno da baía da Guanabara. Somente de setembro de 1565 a novembro do ano seguinte foram concedidas 45 cartas de sesmarias para esta região, atribuídas por este autor a Estácio de Sá (Serrão, 1965a, p. 110-111).

O referido historiador estranha o fato de que entre as cartas de sesmarias doadas em 1565 consta a recebida por Antônio Rodrigues de Almeida, “concedida por Pedro Ferra To-bias, capitão e ouvidor-geral em S. Vicente” (Serrão, 1965a, p. 111). Em nota, assim expressa sua estranheza em relação ao fato: “Que direito assistia a Pedro Tobias para dar essas cartas? Haverá engano na data? – deixemos o problema em suspenso, visto não nos ter sido possível analisar o documento”. Voltando ao problema, observa-se, inicialmente, um engano em relação ao nome do ca-pitão de São Vicente, já que, quando da chegada de Estácio de Sá, este cargo estava ocupado por Pedro Ferraz Barreto. Assim a ele se refere o controvertido autor da “Continuação das memórias de fr. Gaspar da Madre de Deus”ao tratar do Rio de Janeiro, onde temos informa-ção de diversas doações de sesmarias ali situadas, por capitães-mores da capitania de São Vicente, inclusive no século XVII. [p. 164]