| 1 Introdução
Em trabalho anterior, mostramos que as divisas clássicas das capitanias hereditárias estavam equivocadas, desde a sua propositura por Varnhagen, em 1854. A nova proposta, baseada em fontes primárias (cartas de doação, mapas e outros documentos), pode ser resumida visualmente na Figura 1.
As principais mudanças com relação à proposta de Varnhagen ao norte são a existência de terras não distribuídas na região dos atuais estados do Pará e Maranhão e as linhas divisórias, que correm segundo meridianos e não paralelos, para todas as capitanias acima da de Itamaracá. Já ao sul, as principais mudanças decorrem da definição dos limites do primeiro lote de Martim Afonso (São Vicente 1), contendo linhas com a direção noroeste até encontrar determinado paralelo (21° e 23°), com impacto nas capitanias vizinhas: São Tomé, que assume uma forma triangular, e Santo Amaro. Esse mapa constitui-se numa visão geral das divisões e, pela escala do mesmo, não é possível apreciar alguns detalhes, coisa que exige uma escala maior.
Assim, no presente trabalho, examina-se o mapa em escala de maior detalhe e inferem-se algumas consequências desse novo desenho, analisando com maior profundidade os limites das capitanias do sul: São Tomé, São Vicente, Santo Amaro e Santana, mostrando os conflitos teóricos e práticos que ocorreram, incluindo a criação de vilas e cidades em terras alheias, e como isso ajuda a explicar melhor os limites atuais do estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. [Página 2 do pdf]
Mas se a carta de Pero de Góis não define bem as fronteiras, a deMartim Afonso é clara e precisa nos dois pontos limites, dizendo o texto ao nortee ao sul: “se porá um padrão das minhas armas [um marco físico], e se lançaráuma linha pelo rumo noroeste até a altura de [21° na primeira linha e 23° nasegunda] e desta dita altura se lançará outra linha, que corra [ou corte] diretamentepara oeste”. Ou seja, não só se materializam os pontos limítrofes como se explicitamos rumos que as linhas divisórias deviam seguir.7Com essas linhas inclinadas a 45° (noroeste, Figura 3), surgem algunsconflitos. O primeiro deles é a oposição dos textos das cartas de doação noreferente à linha que parte de Macaé: ela corre segundo um paralelo em direçãoa Tordesilhas (na carta de Pero de Góis, linha tracejada na Figura 3) ou segue orumo de noroeste (vermelho contínuo na de Martim Afonso)? Está em jogo umaampla faixa que abrange parte não desprezível dos atuais estados do Rio deJaneiro, Minas Gerais e São Paulo. Essa faixa situa-se entre o paralelo 21° a partirdo ponto X dessa figura e o paralelo de Macaé (22,38°), incluindo as atuais terrasde Juiz de Fora, Barbacena, São João del Rei, Ribeirão Preto e São Carlos, paracitar só algumas cidades. Parece-nos que, numa improvável discussão de limites,prevaleceria a definição da carta de doação de Martim Afonso, ou seja, a linhainclinada. Essa situação que adotamos cria um problema envolvendo os trêsdonatários que se confrontam no ponto X (Figura 3). O conflito se dá porque a cartade Martim Afonso indica que a partir do ponto X a divisa segue pelo paralelo 21°e os dois outros confrontantes acordaram implicitamente que a linha seguiria pelo(paralelo do) rio Itapemirim, sem considerarem a latitude desse ponto. Essa definiçãopoderia criar duas geometrias diferentes (ainda na Figura 3) em função de omeridiano de Itapemirim situar-se acima (posição AA) ou abaixo (posição BB) doparalelo 21°.
Na situação AA, com o rio acima do paralelo 21°, a Capitania de São Tomé ganharia uma faixa de terra entre os paralelos de Itapemirim (considerado em AA) e o 21°. Já na situação BB, situando-se o rio Itapemirim abaixo do paralelo 21° (que é a situação de fato), cria-se um conflito de terra, com uma faixa (polígono BBCX) que poderia ser reclamada por Martim Afonso e, mesmo que sem razão, pelo donatário da capitania do Espírito Santo. Mas como a latitude do rio Itapemirim é 21,005°, isso torna a largura dessa faixa desprezível, cerca de 500 m, diferença que não seria detectada na época. O conflito existe somente no plano teórico, por causa de uma definição de limites conflitante. Na prática ninguém atentou para isso, nem houve preocupação de demarcar essas linhas no terreno.
Com o transpasse à Coroa, essas terras de São Tomé, junto com outras ao sul do país, foram doadas mais tarde (1674), como capitanias hereditárias aos filhos de Salvador Correia de Sá,8 ou seja, a Martim Correia de Sá (I Visconde de Asseca) e a seu irmão, João Correia de Sá. Na partilha feita tempos mais tarde, essa capitania foi dividida em 2 quinhões nessa região: João Correia de Sá ficoucom as 5 léguas entre o rio Itapemirim e o rio Itabapoana, enquanto o filho de Martim Correia de Sá (este já falecido) ficou com as 20 léguas entre esse rio e o [p. 7 do pdf]
de Macaé (Figura 3, novamente). No século XVIII a Coroa retoma essas terras e faz a incorporação da primeira parcela à Capitania do Espírito Santo e a segunda à do Rio de Janeiro; o que explica a fronteira atual entre os dois estados. Como se vê, prevaleceu a divisão por fronteiras naturais (rio Itabapoana) e não os paralelos geométricos.4 A apropriação real do território do Rio de Janeiro Sobre a fronteira sul do primeiro lote de São Vicente não houve dúvidas ao longo da história: ela começava no rio Curparê, Curupacê ou Curupacé, depois e até hoje denominado Juquiriquerê. Nesse território, os sucessores de Martim Afonso, por si ou seus procuradores, foram criando vilas.
Para entender as diversas questões que surgem, montamos a Tabela 1. Nela figuram as 20 vilas e 2 cidades criadas entre 1532 e 1700 nesse território.9 A divisão em vilas e cidades (Rio de Janeiro e Cabo Frio) não se deve a um critério de hierarquia, mas ao fato de serem criadas pelo donatário ou diretamente pela Coroa, como se explica em Cintra.10
Tabela 1 – Povoações criadas de 1532 a 1700 nas capitanias de Martim Afonso e de seu irmão
NO VILA / CIDADE DATA DOCUMENTO
1 São Vicente 1532 carta régia
2 Santos 1545 foral
3 São Paulo 1558 foral
4 Itanhaém 1561 foral
5 Rio de Janeiro 1567 criação de fato
6 Cananeia 1600 provisão
7 Angra dos Reis 1608 foral
8 Mogi das Cruzes 1611 provisão
9 Cabo Frio 1615 criação de fato
10 Santana de Parnaíba 1625 provisão
11 Iguape 1635 foral
12 São Sebastião 1636 provisão
13 Ubatuba 1637 provisão
14 Taubaté 1645 provisão
15 Paranaguá 1648 carta régia
16 Guaratinguetá 1651 foral
17 Jacareí 1653 foral
18 Jundiaí 1655 provisão
19 Itu 1657 provisão
20 Sorocaba 1661 provisão
21 Paraty 1667 carta régia
22 Curitiba 1675 foral [p. 9 do pdf]contrariando a lei de sucessão das capitanias hereditárias, especificada na própria carta de doação. Ao morrer Lopo de Souza sem sucessores, as terras foram herdadas por sua irmã, D. Mariana de Souza Guerra, condessa de Vimieiro. A questão arrastou-se por diversas gerações até o início do século XVIII, com ganho de causa para um e outro lado, provocando grande confusão quanto ao legítimo dono das terras, que, ao que tudo indica, era o Conde de Monsanto. Mas só quanto às terras de Itamaracá, Santo Amaro e Santana, e não às de São Vicente, em seus dois lotes.
No auge da controvérsia pelo limite dessas capitanias, por volta de 1620, houve ações fraudulentas que forçaram, contra todo o direito, a colocação do marco divisório (Santo Amaro/São Vicente) na terceira barra, ao sul da cidade de São Vicente. As autoridades foram coniventes com essa clamorosa injustiça que só foi reparada no reinado de D. Maria I, no fim do século XVIII. Diante das injustiças, Frei Gaspar discorre apaixonadamente, com muitos argumentos, para mostrar que o limite era pela barra da Bertioga. Dentre esses, destacamos somente um: o fato de serem 10 as léguas de Pero Lopes de Sousa, a partir do rio Juquiriquerê, segundo a carta de doação.
Isso se prova medindo as léguas, sobre um mapa atual, com o auxílio de um programa de cartografia digital (MapInfo, por exemplo). Resulta no valor de 14 léguas.23 Isso concorda com o depoimento de 10 pilotos, experimentados nesse trecho da costa, que foram chamados para testemunharem no caso. Afirmaram unanimemente e em altas vozes que nesse trecho se encontravam 12 léguas esforçadas (com sobra), talvez 13. E que até a barra ao sul de São Vicente haveria mais 5 ou 6.24. Por disputas de terra, falsificaram-se as cartas de Pero Lopes para excluir do texto a expressão da banda do norte, e assim forçar a interpretação de que a barra do rio de São Vicente ficava junto à vila desse nome.
Foram com muita probabilidade os partidários da causa de Monsanto que adulteraram as cópias da carta de doação de Pero Lopes de Sousa para alterar as léguas de 10 para 12 e de suprimir a expressão da banda do norte, justaposta à barra de São Vicente, para forçar a demarcação mais ao sul. Mas a carta de doação de Martim Afonso, na qual se pode conferir as expressões da fronteira, não foram adulteradas. Além disso, se fossem 12 as léguas de Pero Lopes, a soma com as 40 ao sul de Paranaguá (não adulteradas) daria 52 e não 50 léguas como indica a carta de doação a Pero Lopes.
Como se não bastasse isso, o procurador da Fazenda, representante da Coroa, Fernão Vieira Tavares, que deveria ser árbitro na questão, serviu-se de prepotência, por despeito pessoal; sem efetuar nenhuma medição e contrariamente ao testemunho unânime dos pilotos e aos protestos do representante da casa de Vimieiro, mandou estabelecer a fronteira por uma pedra natural que ele indicou, na barra mais ao sul, deixando acima a vila de São Vicente. Em função disso, com extrema injustiça, a condessa de Vimieiro viu-se despojada da Capitania de São Vicente e transferiu a sede de seus domínios para a Vila de Itanhaém (1624), continuando sua jurisdição sobre as cidades daí para o sul e no Vale do Paraíba, São Sebastião, Paraty, Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Cabo Frio. [p. 12 do pdf]
Procurando algum paralelismo de linhas geométricas demarcando territórios, vêm imediatamente à lembrança as divisões do Canadá e principalmente dos Estados Unidos. Efetivamente, houve certa semelhança com as divisas de nossas capitanias, sendo emblemática a repartição entre Pennsylvania e Maryland, cujos limites geométricos foram definidos nas cartas de doação a William Penn e Lord Baltimore, por volta de 1640.
A carta de doação do primeiro território previa o paralelo correndo 15 milhas ao sul de Filadélfia, e a do segundo o paralelo 40°. Acresciam-se mais condições pela carta de doação do Delaware: um termo de 12 léguas para a cidade de New Castle e uma tangente a esse círculo, tirada pelo ponto médio da península desse Estado. Isso poderia gerar uma superposição de territórios e um enorme problema geométrico para a época, que só foi resolvido graças à perícia de dois dos maiores astrônomos/geodesistas da Inglaterra (Mason e Dixon). A implantação e a demarcação da mesma sobre o terreno foram bastante demoradas (1758-1760).25 Nessa época já se contava com equipamentos de campo, para medir azimutes e calcular coordenadas (latitude e longitude). No tempo de nossas capitanias, 100 anos antes, a tarefa era impraticável, pelas condições naturais (serras, montanhas e mata fechada), aliada à falta de equipamentos e técnicos. Mas não faltou quem indicasse a demarcação das linhas a noroeste do lote setentrional de Martim Afonso.De fato, houve dois momentos na questão Monsanto-Vimieiro em que se apontava para isso. A Relação da Bahia indicou, em 6 de novembro de 1623, que se demarcassem as 50 léguas de Pero Lopes de Sousa.26 Essa ordem não deu em nada, pois como se apontou, o procurador da Fazenda simplesmente estabeleceu uma pedra natural como divisa. Em outra oportunidade (1711), por ocasião da compra da Capitania de Santo Amaro por parte da Coroa, também se indicou fazer a medição e demarcação, implantando-se os marcos necessários entre essa e a de São Vicente. Mas os camaristas de São Paulo, em vez de fazerem as medições, simplesmente declararam que a essa capitania pertencia tudo: Santos, São Paulo, São Vicente e todas as que dela dependiam.277 Edificando vilas em território alheio: os limites de São Vicente e Santo Amaro no sertãoA Figura 5 mostra com mais detalhes os limites dessas duas capitanias, e sobre esse mapa inserimos as cidades e vilas (1532-1700) compreendidas nessas terras (ver Tabela 1). Como já se apontou, o assentamento do Rio de Janeiro e de Cabo Frio em terreno alheio foi aceito e tolerado pela Coroa e serviu como ponta de lança [p. 13 do pdf] • 1° fonte: 01/01/2017
\\windows-pd-0001.fs.locaweb.com.br\WNFS-0002\brasilbook3\Dados\cristiano\registros\3554titulo.txt
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