'O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas - 11/01/1603 Wildcard SSL Certificates
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O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas
    11 de janeiro de 1603, sábado
    Atualizado em 25/02/2025 04:40:12

•  Fontes (2)
  
  






 Fontes (2)

 1° fonte/2021   

“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel
Data: 2021


 2° fonte/2023   

Roda dos expostos, consultado em Wikipédia
Data: 2023

(..) as Câmaras deveriam arcar com o custo de criação do enjeitado nascido sob a sua jurisdição, caso esta não tivesse a Casa dos Expostos e nem a Roda dos Expostos. A Câmara teria essa obrigação até que o exposto completasse sete anos de idade.




[29261] “A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel
01/01/2021

[29249] Roda dos expostos, consultado em Wikipédia
08/05/2023


OII!

  


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