O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas
\\windows-pd-0001.fs.locaweb.com.br\WNFS-0002\brasilbook3\Dados\cristiano\registros\9847icones.txt 11 de janeiro de 1603, sábado Atualizado em 13/11/2025 05:25:36
(..) as Câmaras deveriam arcar com o custo de criação do enjeitado nascido sob a sua jurisdição, caso esta não tivesse a Casa dos Expostos e nem a Roda dos Expostos. A Câmara teria essa obrigação até que o exposto completasse sete anos de idade.
[29261] “A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel 01/01/2021 [29249] Roda dos expostos, consultado em Wikipédia 08/05/2023
(..) as Câmaras deveriam arcar com o custo de criação do enjeitado nascido sob a sua jurisdição, caso esta não tivesse a Casa dos Expostos e nem a Roda dos Expostos. A Câmara teria essa obrigação até que o exposto completasse sete anos de idade.
[29261] “A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel 01/01/2021 [29249] Roda dos expostos, consultado em Wikipédia 08/05/2023
OI!! EMERSON ME|NCIONADOS ATUALIZAR!!! update: update fontes set texto = '.p896.t1724.t4584.' where report = 9847 EMERSON
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