Pimenta Bueno apresenta ao imperador projetos para a abolição gradual
23 de janeiro de 1866, terça-feira Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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O conselheiro de Estado Pimenta Bueno (depois viscondee marquês de São Vicente) apresenta ao imperador dom Pedro II cincoprojetos para a abolição gradual da escravidão no Brasil.“A matéria é tão grave (dizia Pimenta Bueno), que eu não teria ânimo de tomar a iniciativa como senador, sem subordiná-la previamente à sabedoria de vossa majestade imperial: temeria com razão contrariar as vistas do governo, ou criar novas dificuldades.”A iniciativa dessa reforma no Brasil coube ao ilustre estadista Pimenta Bueno, e não à Sociedade Abolicionista Francesa, como ainda ultimamente escreveu em Paris um compatriota nosso.Os abolicionistas franceses não formularam projeto algum; limitaram-se a dirigir a dom Pedro II, seis meses depois dos projetos de Pimenta Bueno, uma representação, pedindo-lhe que promovesse aemancipação dos escravos no Brasil (julho de 1866). O imperador játinha recomendado ao presidente do Conselho (marquês de Olinda) queouvisse o Conselho de Estado sobre os trabalhos de Pimenta Bueno;no entanto, o chefe do gabinete, que era contrário à reforma, limitouse a consultar, por aviso reservadíssimo de 17 de fevereiro de 1866, aseção de justiça do Conselho de Estado sobre “a conveniência, ensejoe modo de apressar a extinção do cativeiro”, e a remeter o parecer daseção a todos os outros conselheiros. Apesar da insistência do imperador,Olinda foi demorando a convocação do Conselho de Estado pleno. Sóno ano seguinte o novo ministério, presidido por Zacarias de Góis eVasconcelos, fez discutir no Conselho de Estado os projetos de PimentaBueno, cujas ideias capitais foram então aceitas, menos a da fixação deprazo para a abolição total. O projeto defendido no Parlamento em 1871pelo visconde do Rio Branco era com ligeiras modificações de forma,o mesmo que o Conselho de Estado redigira, fundindo em um os cincoprojetos de Pimenta Bueno. No Conselho de Estado, votaram a favordestes projetos, e para que se iniciasse no Parlamento a reforma depoisde terminada a Guerra do Paraguai, os conselheiros visconde de Abaeté,visconde de Itaboraí, Sousa Franco, Eusébio de Queirós, visconde depoismarquês de São Vicente (Pimenta Bueno), Sales Torres Homem (depoisvisconde de Inhomirim), Nabuco de Araújo, e Paranhos (depois viscondedo Rio Branco). O visconde de Jequitinhonha opinou que se tratasse OBRAS DO BARÃO DO RIO BRANCO80imediatamente da questão. Votaram contra a reforma o marquês de Olindae o barão (depois marquês) de Muritiba. Disse-se em 1871 — e tem sidomuito repetido desde aí — que o visconde do Rio Branco, nas reuniõessecretas do Conselho de Estado, fora oposto à reforma. As discussõesdo Conselho de Estado foram impressas depois, e esta publicação veiomostrar que aquele estadista defendera em 1871 as mesmas ideias quehavia defendido em 1867 e 1868.
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